Acusação contra a vice chega ao MP Criminal, além do Civil

A Corregedoria Geral do Município concluiu o PA (Procedimento Administrativo) que investigava a denúncia de que a vice-prefeita, Jaqueline Coutinho, utilizava um funcionário do Saae para a realização de tarefas pessoais suas, como levar o filho à escola e os pais ao médico, e decidiu enviar essa conclusão ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

A novidade é que além da área Civil do MP – onde já corre uma investigação sobre o caso e cuja a punição máxima seria a denúncia de improbidade administrativa – a Corregedoria também enviou a conclusão do seu estudo à área Criminal do MP, ou seja, entende que exista indício de crime que estão além do prejuízo financeiro ao erário que é o apurado na esfera Civil. Esse indício diz respeito a falsificação de documento público, uma vez que o funcionário do Saae anotou no seu cartão de ponto de que estava no Saae trabalhando, quando se apurou que ele estava no mesmo horário no condomínio onde mora a vice-prefeita. Assim, além do funcionário, a vice também é apontada nessa acusação por supostamente estar em concluio com a ação do funcionário de ter falsificado o cartão de ponto.

Em ambos os casos, no MP Civil e MP Criminal, o promotor de cada investigação poderá arquivar a denúncia, entendendo que não há indício de crime ou prova no que foi denunciado, ou entender que deve fazer sua investigação e ao final arquivar ou denunciar o crime à justiça que, somente então, fará o julgamento do que foi denunciado e investigado e aplicando a pena se assim entender.

MP arquivou e foi obrigado a investigar

Os processos investigatórios (o que está em curso no MP Civil e o que foi concluído pela Corregedoria) fazem parte do andamento das denúncias feitas pelo prefeito Crespo durante o momento de crise entre ele a vice-prefeita, em julho do ano passado. Ele fez duas acusações: a de que Jaqueline teria utilizado um funcionário do Saae para a realização de tarefas pessoais, como levar o filho à escola. E a segunda de um suposto caso de assédio moral contra a ex-assessora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Polis.

O promotor Orlando Bastos Filho entendeu, assim que recebeu essas denúncias, que não havia elementos que sustentassem a acusação feita pelo prefeito e a arquivou. Porém, toda decisão de um promotor é remetida à esfera superior para que ela confirme ou  retifique a decisão. E, nesse caso, Corregedoria do MP discordou da posição do promotor sorocabano, pelo arquivamento da denúncia, e determinou que fosse instaurada uma investigação, sendo que ela ficou a cargo da promotora Cristina Palma e ainda está em curso. Assim, o que foi apurado pela Corregedoria será acoplado à investigação que vem sendo feita pelo MP.

Ainda não é conhecido o nome do promotor da área criminal do MP que recebeu a denúncia encaminhada pela Corregedoria nessa semana.

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