Advogado pede a prisão do prefeito e da vice de Sorocaba por descumprirem ordem judicial

O advogado sorocabano Anselmo Bastos pediu na manhã de hoje (14/08/15) a prisão do prefeito Pannunzio e da vice, Edith Di Giorgi, que ocupa o cargo de secretária de Desenvolvimento Social por entender que os dois descumprirram a ordem judicial para dar abrigo a Antônio Paulino Fogaça de 72 anos de idade. O advogado alega, com base no Estatuto do Idoso, informa que ele não tem condições de se sustentar e mora de favor na casa de um irmão de 69 anos que, também, diz que não tem como cuidar do irmão mais velho, e por isso entrou com uma ação na justiça contra a Prefeitura de Sorocaba pedindo que ela socorresse o idoso sorocabano. A Prefeitura recebeu o mandado de segurança em 21 de maio para abrigar o idoso em estabelecimento adequado. O mandado Judicial foi encaminhado à Secretaria da Saúde que encaminhou o pleito para a Supervisora de Saúde Mental do município  para avaliação da possibilidade de disponibilização de vaga em residência terapêutica para o cliente do advogado. A supervisora informou que a vaga não é indicada porque a residência terapêutica é voltada para pacientes que tiveram longo período de internação em hospital psiquiátrico.

Nesse ínterim, a Prefeitura recorreu (agravou da decisão em 03.06.15) e obteve parcial provimento em 29 de junho de 2015. O Tribunal determinou a realização de avaliação psicológica do cliente, por médico do SUS, e a avaliação social pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O Relatório Social Informativo já foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento e a Prefeitura está na pendência da realização da avaliação psiquiátrica pelo SUS. No dia 6 de agosto de 2015, houve uma publicação do juiz de primeiro grau (provocado pela advogado Anselmo Bastos), para que a Prefeitura esclareça com urgência (eventual descumprimento da ordem). Esse prazo venceu e não houve a explicação, segundo o advogado. Por isso, na manhã desta sexta-feira, ele pediu a prisão do prefeito e da vice. Até o fechamento deste blog, às 17h, não havia um despacho do juiz da Vara da Fazenda neste sentido.

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