Advogado, suplente de vereador do PRB, protocola pedido para que Câmara vote pedido de cassação da prefeita Jaqueline e de 13 vereadores da Casa

PedidooooO advogado Anselmo Bastos, que é o primeiro suplente de vereador do PRB (partido do pastor Irinei Toledo na Câmara de Sorocaba) protocolou na manhã de hoje na Câmara de Sorocaba um Pedido de Cassação dos Mandatos da prefeita Jaqueline Coutinho e de outros 13 vereadores da casa.

O argumento do vereador está baseado no mesmo do Decreto-Lei 201/67 usados pelos vereadores para terem cassado o mandato do prefeito Crespo. Ele alega que a prefeita e os 13 vereadores agiram em conluio prévio para cassar o mandato de Crespo no que ele classifica de Projeto de Poder e Projeto de Sustentação, ou seja, sustenta que a então vice-prefeita e os 13 vereadores que cassaram Crespo elaboraram uma maneira de tomar o cargo de prefeito para o grupo, tirando-o de Crespo, e se financiaram, através de cargos, para se sustentarem no cargo.

O denunciante afirma que os 13 vereadores tiveram sua cota pessoal de nomeação de amigos dentro da prefeitura após Jaqueline assumir que seguiu um grau de intimidade entre o vereador e o nomeado, porém, sem relação alguma de confiança entre o nomeado e a prefeita, ferindo, assim, o interesse público.

Há sentido nesse pedido?

Qual o sentido dos próprios vereadores votarem a cassação do mandato deles? Essa foi minha primeira dúvida e o advogado Anselmo Bastos me explicou que levado adiante o seu pedido, os 13 vereadores que são alvo de sua denúncia não poderão votar, ou seja, votam os 7 vereadores que estão fora da ação e mais os 13 suplentes.

Porque os vereadores aceitariam o pedido pro ele protocolado? A essa segunda pergunta, o denunciante informa que o Regimento Interno da Câmara obriga que um pedido, de qualquer natureza, seja submetido ao plenário e, mais, que sendo alvo do objeto os vereadores não podem participar.

Mas o que obriga a Mesa da Câmara a acatar o pedido e não simplesmente engaveta-lo? A essa terceira dúvida, Anselmo Bastos explicou que se assim agir, o presidente e toda a Mesa poderão ser alvo de Ação de Improbidade Administrativa e, além disso, abre brecha para que ele protocole o mesmo pedido feito aos vereadores para a Justiça. Anselmo explicou que vê um crime na relação dos vereadores com a prefeita e que a sociedade, da forma como esta organizada, quer saber se eu, como denunciante e com base de sustentação legal apresentada, estou certo ou estão certos os vereadores e a prefeita. Mas não se pode, simplesmente, ignorar o pedido.

Qual a motivação desse pedido? Por fim, fiz esta última questão, ao que o advogado denunciante, que é suplente de vereador, explicou que os tempos atuais exigem que os políticos sejam éticos e transparentes em suas ações tendo o interesse público acima de qualquer interesse pessoal e os que a prefeita e os vereadores fizeram não demonstra isso no entender dele.

Além da prefeita Jaqueline Coutinho, o pedido de cassação de mandato atinge aos vereadores Rodrigo Manga, Silvano Júnior, Fausto Peres, Martinez, França, Iara Bernardi, Hudson Pessini, Péricles Régis, Luís Santo, JP Miranda, Renan dos Santos, Vitão do Cachorrão e Wanderlei Diogo.

Na sustentação da denúncia, Anselmo Bastos cita o nome de cada amigo do vereador nomeado por Jaqueline Coutinho na Prefeitura de Sorocaba.