Após ação de promotor, prefeitura muda cálculo para remunerar médicos

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Reprodução do promotor de imagem da TV Tem, uma das raras vezes em que deixa-se fotografar

A secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba informa que para atender a determinação de um inquérito movido pelo promotor Orlando Bastos Filho, do Ministério Público de Sorocaba, o setor de Recursos Humanos da Prefeitura dará início, até o final de junho, às medidas administrativas para adequar o cálculo das incorporações salariais de 98 médicos e dentistas horistas que ocuparam cargos de chefia e, ao retornar a suas funções de origem, mantiveram os acréscimos em seus rendimentos.

A secretaria de Comunicação também informa que com a mudança, esses profissionais voltarão a ser remunerados por horas trabalhadas (3 a 4 horas diárias) e não mais pelo salário de chefia que assumiram anteriormente, quando passaram a cumprir jornadas de 8 horas.

A lei n° 3.804, de 4 de dezembro de 1991, prevê que os profissionais horistas, ao assumir cargos de chefia, ampliando sua jornada de 3 a 4 horas para 8 horas diárias, recebam duas gratificações – uma de 30% e outra de 50% sobre o valor da hora trabalhada.

Na avaliação do promotor Orlando Bastos Filho, explica nota da secretaria de Comunicação, ao retornar a suas funções de origem, com jornadas de 3 a 4 horas, esses profissionais devem voltar a receber pelas horas efetivamente trabalhadas, e não o referente ao mesmo salário recebido enquanto atuavam 8 horas por dia.

A partir dos questionamentos do promotor, o Gabinete Central iniciará as medidas para rever as incorporações salariais dos profissionais horistas que ocuparem cargos de chefia e, ao retornar a suas funções de origem, mantiverem os acréscimos em seus rendimentos.