Após uma maratona de audiências públicas com secretários municipais e apresentação de novas emendas, o Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2019, foi aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira, 3 de julho, durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba. Agora vai para votação da Redação Final da LDO na semana que vem de modo que o recesso legislativo possa começar em 12 de julho.
Foram aprovadas 5 emendas, uma delas incluiu na LDO o que previa o PPA (Plano PluriAnual), ou seja, de quem em 2019 a Prefeitura passaria a oferecer 14 mil vagas de creches na cidade e não 12 mil como o texto inicial da LDO.
A LDO 2019 é estimativa do orçamento para 2019 tem previsão de valor de R$ 3,064 bilhões, 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões – um crescimento superior à inflação de 3,49% projetada para este ano de acordo com IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento estimado entre todas as pastas, somando R$ 539,2 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 457,8 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece logo em seguida, com R$ 392,6 milhões.
Emendas aprovadas
A Emenda nº 1, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), altera a redação do inciso I do artigo 9º do projeto. Esse dispositivo autoriza o aumento da despesa com pessoal para “concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras”. A emenda da vereadora modifica a redação do referido artigo, acrescentando que terá prioridade o reajuste do salário dos servidores públicos municipais.
A Emenda nº 2, também de Fernanda Garcia (PSOL), altera o Índice Futuro 2019 da LDO constante no Anexo “Metas e Prioridades para 2019” referente ao Programa 2001 “Educação para Todos”. O índice previsto na emenda para 2019 passa a ser de 14.276 crianças a serem atendidas em creche.
A Emenda nº 3, ainda de Fernanda Garcia, altera a redação do inciso II do artigo 9º do projeto, que trata do aumento de despesa com pessoal, estabelecendo que, no caso da admissão de pessoal ou contratação a qualquer título, será priorizada a nomeação de concursados.
A Emenda nº 4, da autoria de Renan Santos (PCdoB), presidente da Comissão de Saúde, modifica o quadro de metas e prioridades da Secretaria de Saúde, com o objetivo de reduzir a taxa de mortes prematuras motivadas por doenças circulatórias, respiratórias, câncer e diabetes, bem como reduzir a mortalidade infantil e aumentar a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, entre outras metas. O presidente da Comissão de Economia ressaltou que o projeto original não continha nenhuma das metas e como a própria comissão não poderia emendar a LDO, as correções foram feitas em parceria com a Comissão de Saúde, através de seu presidente.
E a Emenda nº 5, também de Renan Santos (PCdoB), altera o quadro de metas e prioridades da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, com o objetivo de aumentar de 2% para 5% o percentual de reciclagem de resíduos sólidos e de 4,7% para 4,8% o percentual de ciclovias e ciclofaixas exclusivas. Também transfere o serviço de Ecoponto sob responsabilidade da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras para Secretaria de Saneamento – conforme já previsto em decreto.
Tramitação
O projeto da LDO 2019 começou a ser discutido na sessão de 5 de junho, quando foi retirado de pauta a pedido do vereador Engenheiro Martinez (PSDB) em virtude da insatisfação dos vereadores com os dados apresentados, considerados pouco claros. Em seguida, uma maratona de audiências – das pastas de Educação; Recursos Humanos; Planejamento e Projetos; Saúde; Mobilidade e Acessibilidade; Conservação, Serviços Públicos e Obras – o projeto foi aprovado em primeira discussão, com emenda de Fernanda Garcia (PSOL), em 14 de junho último, com o compromisso de elaboração de novas emendas para adequar o texto.
Conforme estabelece o artigo 127 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), o projeto da LDO foi a única matéria na ordem do dia. Com a aprovação em segunda discussão, com emendas, a proposta segue para a Comissão de Redação e deve ser aprovado em votação final antes de sua sanção. O projeto pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2019”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).
FOTO: Vereadora Fernanda emplacou emendas do reajuste do funcionalismo e de vaga em creche