Câmara de Sorocaba começa a discutir a proibição de embalagem de isopor

O Projeto de Lei nº 246/2018, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB),  que proíbe o uso de embalagens de poliestireno expandido (isopor) em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e por parte de vendedores ambulantes, começou a ser defendido pelo autor, em primeira discussão, na sessão da Câmara Municipal na manhã de hoje, mas, devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votado.

No último dia 9, vale lembrar, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 212/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que proíbe a utilização de canudos de plástico em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, além de vendedores ambulantes, prescrevendo que só poderão ser fornecidos aos clientes canudos de papel biodegradável ou reciclável, individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.

O descumprimento da norma prevê desde advertência a multa de 120 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que será cobrada em dobro a partir da terceira autuação. Como o valor da Ufesp em 2018 é de R$ 25,70, o valor da multa será, inicialmente, de R$ 3.084,00, sendo cobrada em dobro na terceira autuação, assim sucessivamente. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou a Emenda nº 1, também aprovada, com o objetivo de revogar a Lei 9.644, de 6 de julho de 2011, de autoria do então vereador Claudemir Justi, que tornou obrigatório o fornecimento de canudos de plásticos hermeticamente fechados.

Cuidar do meio ambiente

A cidade de Cotia, na Grande São Paulo, foi a primeira cidade brasileira a proibir o canudo plástico e o Rio de Janeiro a primeira capital do país a adotar essa medida que já tem cidades de 50 países, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), envolvidas nessa batalha.

A proibição do canudinho vai ao encontro de um crescente movimento global de combate ao lixo plástico, um dos principais vilões da poluição marinha.

Quanto a proibição das embalagens de isopor, ela segue a mesma lógica, apesar dele ser um plástico 100% reciclável. O problema, na prática, é que sua reciclagem enfrenta seríssimos problemas de viabilidade técnica e econômica, levando ele apenas a ser descartado na natureza onde não se decompõe.

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