Câmara faz mea-culpa sobre reajuste nos valores da Planta Genérica: “População não consegue mais fazer seu registro de imóveis. Fomos induzidos ao erro quando aprovamos o projeto desse aumento”

Em setembro de 2017, no período em que o prefeito Crespo estava cassado do seu mandato, foi aprovado o Projeto de Lei nº 247/2017, de autoria da então prefeita em exercício Jaqueline Coutinho, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas no município.

Na exposição de motivos do projeto, Jaqueline Coutinho alegou que “a atualização da Planta de Valores se faz necessária para que os valores da base de cálculo de valor de venal estejam compatíveis com os praticados no mercado imobiliário, proporcionando a adequação das receitas próprias do município, através do IPTU e ITBI”.

Reforçando esse argumento, o Executivo destaca, ainda, que a Planta Genérica de Valores foi elaborada em 1997, com vigência em 1998. Em 2006 ocorreu sua última atualização, mesmo assim somente os valores por metro quadrado de terrenos e estradas, “não acompanhando a bolha imobiliária ocorrida no período de 2006 a 2014, aproximadamente”.

Não há registro dos vereadores que aprovaram esse projeto, mas ele não foi por unanimidade (Cíntia de Almeida, Fernando Dini e Hélio Brasileiro do MDB, além de Fernanda Garcia foram contrários à sua aprovação) e teve o apoio do PT: Iara Bernardi ao defender a aprovação do projeto lembrou que o reajuste “só incide quando for realizada alguma transação de compra e venda. Na minha opinião, isso vai fazer com que haja uma diminuição no valor dos imóveis em Sorocaba”.

Pois a realidade é bem outra do que essa preconizada pela vereadora do PT passados seis meses da vigência do aumento da Planta Genérica de Valores.

O vereador Engenheiro Martinez – que à época da aprovação do projeto era a líder da prefeita Jaqueline e lutou pela sua aprovação – na sessão de hoje (26 de abril) no Legislativo sorocabano (onde se discutia a rejeição ao Veto Total ao Projeto de Lei que visa impedir o uso da Planta Genérica de Valores para cálculo do IPTU) falou sobre o aumento do ITBI e ressaltou que “a aprovação da lei tem dificultado o registro de imóveis. A população não consegue mais fazer seu registro e lavrar sua escritura”. Segundo a assessoria de Comunicação da Câmara de Sorocaba, “o vereador Renan Santos (PCdoB), que aparece na foto,assim como os demais vereadores, disser que foi induzido ao erro. Naquele momento eu entendi que a correção seria feita de forma escalonada”, afirmou.

Interpreto essa posição dos vereadores Martinez e Renan, além dos demais vereadores como frisa a assessoria do Legislativo, como sendo a Câmara de Vereadores fazendo como diz a expressão latina, um mea-culpa, ou seja, fazendo um “minha culpa” ou “minha falha”.

Seja como for, não basta, por lei, o atual prefeito fazer um projeto novo fazendo voltar ao que era antes o valor da Planta Genérica pois isso caracterizaria renúncia fiscal o que é passível de improbidade administrativa. Para atender à necessidade da população e da arrecadação da prefeitura, o prefeito Crespo nomeou uma comissão, há 40 dias, para fazer um novo estudo, esse mais aprofundado, para atualização da Planta Genérica. Até o momento o que se sabe é que a comissão trabalha, mas não revelou dado algum sobre o que entendeu e concluiu até o momento.