Câmara quer Frente contra a Reforma da Previdência

Com o tema “Os impactos da Reforma Previdenciária na vida dos Trabalhadores”, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública para debater o projeto da Reforma da Previdência Social enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa da audiência foi da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Ela enfatizou que um dos objetivos da audiência pública foi lançar a Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência.

Também formada pela vereadora Iara Bernardi (PT) e pelos vereadores Francisco França (PT), Renan Santos (PCdoB), Engenheiro Martinez (PSDB), Anselmo Neto (PSDB), Péricles Régis (MDB), Hélio Brasileiro (MDB) e Fausto Peres (Podemos).

Além de Fernanda Garcia e Iara Bernardi, que conduziram os trabalhos, e de Engenheiro Martinez (PSDB) e Renan Santos, também compuseram a mesa dos trabalhos o desembargador e professor da Fadi (Faculdade de Direito de Sorocaba), João Batista Martins César; o ex-deputado Raul Marcelo, do Psol; e o economista Lucas Andrietta, pesquisador sobre o sistema previdenciário brasileiro. Também participaram da audiência diversas lideranças sindicais de Sorocaba e região.

Palestras sobre Previdência

Introduzindo os trabalhos da audiência, foi exibido um vídeo sobre a proposta da Reforma da Previdência, explicando seus riscos. Em seguida, o professor Lucas Andrieta proferiu palestra sobre o sistema previdenciário brasileiro explicando as diferenças entre o sistema de participação (o atual) e o de capitalização (que está sendo proposto). De acordo com o pesquisador, cerca de um terço dos 35 milhões de beneficiários da Previdência são por tempo de serviço e são minoria no sistema devido às características do mercado de trabalho, uma vez que a maior parte dos trabalhadores tem pouca capacidade contributiva.

O professor também destacou as disparidades regionais do país e disse que “os efeitos sociais da reforma que está sendo proposta não são desprezíveis, começando pela idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres”. Segundo ele, os trabalhadores terão prejuízo, trabalhando mais e recebendo uma aposentadoria menor e, nas regiões mais pobres, poderão nem mesmo conseguir se aposentar. O pesquisador também questionou as contas do déficit da Previdência apresentadas pelos atuais proponentes da reforma e disse que é preciso pensar a Previdência social como um direito. “Não podemos admitir que uma pessoa idosa, que não teve capacidade contributiva, não tenha uma renda na velhice”, afirmou.

Direito constitucional

O desembargador João Batista Martins Cesar enfatizou que a reforma que está sendo proposta ignora a diferença de tempo de contribuição entre quem começa a trabalhar na adolescência, como aprendiz, e quem começa a trabalhar mais tarde, depois de formado. “Esse trabalhador que começa a trabalhar com 14 anos normalmente terá menos escolaridade e vai se aposentar com um salário mínimo, mesmo tendo contribuído 12 anos a mais do que aquele que começou mais tarde, mas tem curso superior e se aposenta pelo teto”, comparou. O desembargador criticou o fato de a reforma, segundo ele, “desconstitucionalizar” direitos dos trabalhadores e também criticou o conceito de déficit da Previdência, observando que se tira dinheiro do sistema previdenciário para pagar dívidas.

Previdência e Tributária

Renan Santos (PCdoB) disse que “não dá para discutir reforma da Previdência sem debater a reforma tributária”, que, no seu entender, estão intrinsecamente ligadas. O vereador enfatizou que não é contra a reforma da Previdência, uma vez que a reforma precisa, ciclicamente, de ajustes: “Somos contra essa reforma do Bolsonaro, que é antipovo” – afirmou. Por sua vez, a vereadora Iara Bernardi (PT) enfatizou a importância de se cobrar um posicionamento por parte dos deputados federais que representam a região, sendo corroborada pelo vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que defendeu a continuidade do debate, inclusive com a participação dos parlamentares federais da região. “Dizia-se que era preciso votar a reforma trabalhista para termos muitos empregos, mas não temos emprego nenhum”, afirmou Martinez, afirmando que é preciso debater a reforma da Previdência para que isso não se repita.

Amplo debate

Diversos representantes sindicais e do movimento social participaram do debate, posicionando-se contrariamente à reforma da Previdência, mas também segmentos favoráveis à reforma, como Paulo Braga, ativista contra a corrupção, que considera “uma irresponsabilidade” não se fazer a reforma, e Leandro, que considera inevitável a reforma da Previdência, afirmando que ela diminui as desigualdades, pois, segundo afirmou, tira mais recursos dos que ganham mais. No final dos trabalhos, Iara Bernardi enfatizou que a Frente Parlamentar e a Frente Sindicalista contra a Reforma da Previdência vão continuar debatendo o tema e cobrando um posicionamento dos parlamentares federais que representam Sorocaba e região.

 

A audiência pública também contou com o lançamento de um abaixo-assinado de uma frente de sindicalistas contra a reforma da Previdência e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e pode ser vista na íntegra no portal da Casa através dos seguintes endereços eletrônicos: Parte 1: https://youtu.be/JLeCkWfUJYs e Parte 2: https://youtu.be/259dTkfoEko.

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