Capítulo 16 – Começa a contagem de 10 dias para a defesa do prefeito

ComissaoA Comissão Processante da Câmara de Vereadores que irá investigar o prefeito Crespo por suposta infração político-administrativa e por crime de responsabilidade entregou a notificação no início da tarde desta quinta-feira, 29, em mãos, ao chefe do Executivo, que estava em seu gabinete no sexto andar do Paço.

O momento da entrega não teve o acesso da imprensa a pedido do prefeito.

Com a notificação, conforme prevê o artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201, ao receber a remessa da cópia da denúncia e documentos que a instruírem, começa a contagem regressiva do prazo de dez dias, para que ele apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. O decreto prevê ainda que, decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.

A Comissão Processante tem como presidente o vereador Fausto Peres (Podemos), como relator o vereador Vitão do Cachorrão (PMDB), e também é integrada pelo vereador Silvano Júnior (PV), sorteados na sessão ordinária de terça-feira, 27.

O pedido de cassação e afastamento do prefeito José Crespo foi protocolado pelo munícipe Helder Abud Paranhos, chefe de gabinete do vereador Renan Santos (PCdoB), em virtude da denúncia de que o prefeito teria agredido verbalmente o secretário Hudson Zuliani, do Gabinete Central, e a vice-prefeita Jaqueline Coutinho, além de supostamente impedir a investigação da possível irregularidade do diploma de uma assessora do Paço Municipal. O pedido de investigação do prefeito foi aprovado na última sessão ordinária por 12 votos contra 8.