Capítulo 9 – Câmara fatia denúncia e vai investigar prefeito sem afastá-lo

PlacarNa manhã desta terça-feira, porém momentos depois da entrevista do prefeito Crespo no Jornal Ipanema, os vereadores da Câmara de Sorocaba decidiram fatiar em duas partes o pedido de formação de uma comissão processante para investiga-lo pela suposta agressão física e verbal contra a vice-prefeita Jaqueline Coutinho e o secretário municipal Hudson Moreno Zulliani, chefe do Gabinete Central da Prefeitura.

Uma parte da denúncia foi aprovada, a criação de uma comissão para investigar o prefeito.

A outra parte, o afastamento do prefeito e vice durante o trabalho da comissão, não. Ficou entendido que o pedido desse afastamento poderá ser solicitado a qualquer momento do trabalho da comissão desde que existam indícios que uma das partes está atrapalhando os trabalhos.

Com esse fatiamento, ficou claro que para se criar a comissão era necessária a maioria simples (11 votos) e que se fosse mantido o afastamento seriam necessários necessários 2/3 dos votos (14 vereadores favoráveis).

Com a aprovação da Comissão Processante, foram sorteados os nomes dos três vereadores que irão formar a equipe encarregada de investigar o prefeito. São eles: Fausto Peres (PTN) – escolhido presidente da comissão pelos outros dois membros – juntamente com Vitão do Cachorrão (PMDB) e Silvano Júnior (PV).

A princípio, havia o entendimento de que eram necessários 14 votos (maioria qualificada de dois terços) para que o pedido de investigação do prefeito fosse aprovado em plenário. Mas um parecer do jurista Rodrigo Tristão de Almeida, apresentado pelo vereador Fausto Peres (PTN), prevendo maioria simples para os casos de investigação de prefeito, suscitou uma questão de ordem que levou à suspensão da sessão por dez minutos, colocada em votação pelo presidente da Casa. Na volta dos trabalhos, apesar dos questionamentos do líder do governo, prevaleceu o entendimento de que era necessária apenas a maioria simples e a investigação do prefeito foi aprovada.

Discussão em plenário

O ofício do munícipe Helder Abud Paranhos, chefe de gabinete do vereador Renan dos Santos, apresentou denúncia contra o prefeito José Crespo (DEM) a fim de que o chefe do Executivo fosse investigado por uma comissão processante visando à cassação de seu mandato, bem como requerendo seu afastamento provisório, pela suposta agressão física e verbal contra o secretário municipal do Gabinete Central, Hudson Moreno Zulliani, e a vice-prefeita Jaqueline Coutinho. Antes da leitura do pedido, o líder do governo, vereador Fernando Dini (PMDB) pediu serenidade: “Sou a favor das investigações, do esclarecimento, mas tudo isso pode ser feito de maneira serena, sem extremos”.

No entendimento do autor do pedido de investigação, o prefeito teria cometido infração político-administrativa, crime de responsabilidade e crime de prevaricação, por ter deixado de praticar ato de ofício, investigando a denúncia apresentada pela vice-prefeita a respeito da suposta irregularidade do diploma de ensino fundamental de uma assessora do prefeito. Renan Santos foi o primeiro a usar a tribuna, defendendo a investigação e o afastamento do prefeito. “Se há uma coisa que o prefeito José Crespo não tem demonstrado é serenidade na condução do cargo”, afirmou, acrescentando que o prefeito já se envolveu em vários episódios polêmicos em menos de sete meses de administração. “Se não aprovar ao menos um pedido de investigação do prefeito, a Câmara ficará em situação muito difícil perante a opinião pública”, afirmou.

No seu entender, o prefeito cometeu dois crimes: o crime de prevaricação, por não investigar a denúncia apresentada pela vice-prefeita, e o crime político-administrativo. “A violência contra a mulher não precisa ser necessariamente física, pode ser também psicológica e de várias outras naturezas”, reiterou, lembrando uma entrevista do prefeito José Crespo (DEM) à Rádio Ipanema, em que o prefeito brincou que os repórteres poderiam indagar até sobre a cor da roupa íntima da assessora da Prefeitura de Sorocaba em Brasília. Para Renan Santos, a Câmara deveria ter aprovado a moção de repúdio ao prefeito, apresentada pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), quando do oferecimento de coxinhas aos servidores em greve por parte do prefeito.

“Violento e machista”

Iara Bernardi (PT) disse que começou a acompanhar o caso ainda na noite domingo, quando surgiu a denúncia da mãe da vice-prefeita Jaqueline Coutinho. “O prefeito não pediu desculpas pelo seu comportamento violento e machista diante da denúncia da vice-prefeita. O diploma de nível superior da assessora pode ser da USP, mas é nulo se ela não tiver o ensino fundamental”, afirmou Iara. “A agressão contra a vice-prefeita foi uma violência contra uma representante da mulher sorocabana. E Jaqueline Coutinho disse que não recua de sua posição. Então, ela precisa ser ouvida. Precisamos apurar esse caso, ouvindo as partes envolvidas”, afirmou.

Francisco França (PT) também defendeu a criação da comissão para que o caso seja apurado. “A vice-prefeita afirmou que foi humilhada e isso precisa ser apurado pela Câmara, que não pode deixar de cumprir o seu papel. Dizer que não há fatos a serem apurados é negar o papel constitucional dessa Casa de Leis. Será que o corregedor do caso do suposto diploma falso foi proibido de ir a fundo na investigação? Tudo isso a Câmara tem que apurar”, afirmou.

Fausto Peres (PTN) afirmou que é vereador independente e também defendeu a investigação: “Tivemos há uns meses um pedido de impeachment do prefeito e achamos que aquele pedido era prematuro. Agora, há provas e indícios de pessoas ocupando cargos sem o diploma ou com diploma forjado. A Polícia Civil já abriu inquérito para apurar os fatos e se não investigarmos isso, estaremos prevaricando. Vou apoiar a apuração desse caso” – afirmou.

“Indignação e perplexidade”

Fernanda Garcia (PSOL) foi enfática: “Primeiro quero falar sobre a agressão à vice-prefeita. Registro a minha indignação e perplexidade diante das agressões de Crespo à vice-prefeita. Ao denunciar a possível irregularidade de um diploma escolar de uma assessora do prefeito, a vice-prefeita foi agredida verbalmente, psicologicamente e até fisicamente, já que ela foi empurrada”, afirmou. “Esse comportamento é de uma pessoa civilizada ou de um bárbaro, tresloucado? Foi um comportamento violento e machista” – indignou-se.

Para Fernanda Garcia, em vez de acolher a denúncia trazida pela vice-prefeita, “o prefeito se rebela de forma ignorante a bárbara”. Em conjunto com o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), Fernanda Garcia apresentou pedido ao Ministério Público para que instaure investigação contra o prefeito José Crespo. A vereadora também requereu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a suposta irregularidade no diploma. Durante a sessão, a vereadora anunciou ter conseguido as assinaturas necessárias para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito e enfatizou que a referida CPI não impede a investigação da comissão processante. Fernanda Garcia também pediu à vice-prefeita que “faça o boletim de ocorrência pela violência que sofreu”.

Vitão do Cachorrão (PMDB) enfatizou que o papel do vereador é fiscalizar. “Será que dá para confiar no trabalho do corregedor?”, afirmou, defendendo a investigação. Péricles Régis (PMDB) enfatizou que a comissão processante é diferente de uma CPI. “Vamos votar a abertura de investigação do prefeito. Claro que ninguém vai ser louco de cassar um prefeito por causa de picuinha. Mas o papel da Câmara é investigar”, disse. O vereador Hélio Brasileiro (PMDB) também enfatizou que é contra extremos e que o melhor caminho é o caminho do meio: “Nunca gostei de extremos. O caminho do meio é o melhor. Não vejo a possibilidade de afastamento do chefe do Executivo, mas não vejo a possibilidade de não se investigar o fato”.

Hudson Pessini (PMDB) afirmou que é amigo de Jaqueline Coutinho há muitos anos, com quem trabalhou em várias iniciativas na área de segurança pública. “Sei da idoneidade da vice-prefeita. As atitudes do prefeito não combinam com seu papel de chefe do Executivo e, como membro da base aliada, fico incomodado de ficar tutelando suas atitudes. Alguém que souber de uma irregularidade terá coragem de leva-la ao prefeito, sabendo que é dessa forma que a irregularidade será recebida? Eu sou base do governo, mas nem por isso tenho que concordar com tais atitudes. Não estou aqui para avalizar uma atitude como essa. Precisamos abrir uma investigação, com direito a ampla defesa”, afirmou.

O líder do governo, Fernando Dini (PMDB), afirmou: “Estamos vivendo um momento atípico, como outros que prejudicam o andar da cidade, como a greve no transporte público, que também precisa ser debatida nesta Casa de Leis. Há pessoas sendo prejudicadas. Em momento algum eu deixaria de ser contrário a uma investigação. O que não se pode é, com base numa pseudodenúncia, já sair apontando o dedo e sabendo, de antemão, quem são os culpados. Não podemos, como homens públicos, não ter a necessária cautela diante de cada situação. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar os fatos. A OAB já está acompanhando o caso. E há duas denúncias no Ministério Público, que também vai investigar o caso”, observou Fernando Dini (PMDB), que propôs o arquivamento do pedido de cassação.