Cassação terá 63 horas de leitura e, no máximo, 60h horas de duração. É isso?

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A sessão extraordinária para a votação do pedido de cassação do mandato do prefeito Crespo começou hoje às 13h com uma divergência: o advogado do prefeito, Márcio Leme, pediu a leitura do processo, com mais de 1000 páginas, e, também, a exibição dos vídeos das oitivas das testemunhas da Comissão Processante e também da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Falso Voluntariado. A presidente da CPI, Iara Bernardi (PT) classificou o pedido da defesa com uma “chicana jurídica” para tentar inviabilizar a sessão, destacando que foram seis meses de trabalhos.

A defesa insistiu que as transcrições não contêm a íntegra dos testemunhos, o que foi rechaçado pelo departamento jurídico da Casa.

Ante a discordância de posições, o presidente Dini solicitou a leitura das 1000 páginas dos autos, iniciada as 13h30, para só depois, avaliar a viabilidade da exibição dos vídeos.

Vale lembrar que o termo chicana, quando do ponto de vista jurídico, quer dizer: dificuldade criada, no curso de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base num detalhe, ou num ponto, irrelevante.

Qual a consequência disso?

Primeira: cansaço, irritabilidade, falta de concentração, ansiedade, afinal a previsão é que somada a leitura das 1000 páginas com a exibição dos filmes isso dará 63 horas de duração, ou seja, isso vai alcançar as primeiras horas do domingo, dia 4 de agosto.

Segunda: por lei, a Comissão Processante tem de estar concluída, ou seja, votado o relatório, até às 23h59 de sábado, dia 3 de agosto, pois no primeiro minuto do dia 4 estoura o prazo legal fazendo com que todo trabalho seja arquivado, ou seja, mantendo o prefeito no cargo sem a chance dos vereadores votarem.

Terceira: para não enfrentar essa maratona, abre-se canal de negociação, conversa, convencimentos…

Até o fechamento deste  blog, às 19h30, a leitura ainda estava sendo feita, e estava na página 106. Faltavam quase 900 páginas para serem lidas.

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