Conclusão de CPI provoca divergência

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cies Global – que parte dos vereadores chamavam de Tenda dos Milagres – chegou ao final com uma clara divergência entre os seus integrantes, a ponto de um deles anunciar que fará um relatório à parte para contestar o trabalho dos seus colegas. Ou seja, de um lado estão Hudson Pessini (presidente da CPI) e Francisco França (relator da CPI) – adversários políticos dos prefeito Crespo – e do outro lado está o vereador Luís Santos que, além de aliado do prefeito é o responsável por ter indicado a empresa Cies Global à prefeitura.

Vale lembrar que a Cies Global manteve entre 2017 e 2018, uma tenda, na área da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim São Guilherme, onde realizou consultas e exames médicos de pacientes da rede pública municipal.

Acusadores

Para Hudson e França, a CPI concluiu que a contratação da Cies Global pela prefeitura caracterizou o “típico crime de prevaricação no decorrer do contrato” e “falha evidente e documentada no processo de fiscalização do contrato”. Pelo relatório, “foram ignorados procedimentos técnicos básicos relacionados à análise técnica do edital e contrato, por servidores da área da saúde, fato que gerou falhas contratuais e prejuízo na prestação de um serviço de qualidade”.

O texto final ainda cita a informação sobre indício de edição de decreto para favorecer a instituição contratada. O documento da CPI também afirma que “não havia previsão de autorização previa para prestação de serviços e tão pouco comprovante documental da realização dos procedimentos”, e que “houve subcontratação pela Cies Global não autorizada pela Prefeitura Municipal, conforme previsão em contrato”. Num outro trecho diz: “Foi desrespeitado o princípio da eficiência no tocante as negligências e omissões apontadas no decorrer no relatório (…) bem como danos ao erário público”.

Entre os apontamentos, o documento elaborado pelo relator Francisco França (PT), com cerca de três mil folhas, destaca pagamentos de procedimentos feitos sem comprovação – solicitando o ressarcimento desses valores – e falta de estrutura do Poder Público para fiscalização dos contratos. O presidente ressaltou as dificuldades enfrentadas pela CPI para conseguir documentos, por se tratar de prontuários médicos, cujo sigilo é protegido por lei. “Fomos o mais imparcial possível, tanto que contratamos uma auditoria externa, com médicos auditores, para acompanhar nossos trabalhos, que foram muito difíceis”, afirmou.

Defensor

Para Luís Santos, que também é membro da CPI, a Cies Global foi perseguida por seus colegas vereadores e “houve uma ação orquestrada de culpabilidade da instituição antes que se fizesse um levantamento adequado”.

Além de Pessini, França e Luís Santos são membros da CPI da Cies Global os vereadores Fausto Peres, Fernanda Garcia, Iara Bernardi, Irineu Toledo, Péricles Régis, Renan Santos e Vitão do Cachorrão.

MPs receberão relatório

A CPI faz uma série de recomendações à prefeitura para que venham a ser seguidos em uma eventual nova contratação de empresas do gênero e sugere que a Câmara Municipal envie os dados do seu relatório ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal.

Caberá aos dois órgãos, caso recebam o relatório, decidir se abrem investigação a partir do que foi apontado pela CPI e, em seguida, denunciar à justiça se confirmar algum dos crimes apontados pela CPI ou vier a descobrir outros. Não vendo crime, mesmo após eventual investigação, os MPs poderão arquivar o caso. Os alvos da CPI foram os agentes públicos da Prefeitura de Sorocaba e os agentes da iniciativa privada, proprietários do Cies Global.

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