Controlador da Prefeitura mostra tecnicamente, mas não convence sindicato dos médicos e dos servidores, sobre o gasto com a folha de pagamento e seu percentual no orçamento diante da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Plano de Restruturação da Saúde no município – apresentado pelo prefeito Crespo na semana passada na Câmara Municipal de Sorocaba – é alvo de resistência dos sindicatos dos servidores públicos e dos médicos. Nessa resistência estão componentes ideológicos (defesa que médico que atende a população deve ser funcionário público) e técnicos.

Questão técnica

Na questão técnica, o que está provocando divergência entre prefeitura e sindicatos é onde, na contabilidade do orçamento municipal, deve ser debitado o que a prefeitura gasta auxiliando a Funserv (Fundação dos Servidores da Prefeitura), valor que chegou em R$ 115 milhões em 2017. Como se trata de aposentados, a prefeitura coloca como gasto com pessoal, explicou Mário Mortara, controlador da Prefeitura de Sorocaba, durante entrevista na manhã de hoje na coluna O Deda Questão no Jornal Ipanema (FM 91,1Mhz). Isso faz com que o dinheiro gasto com a folha de pagamento de quem está na ativa, somado com esse auxílio a quem está aposentado, faz com que hoje o gasto chegue a 44% da Lei de Responsabilidade Fiscal sendo projetado que fique em 48% em breve. Tanto Salatiel Hergezel, presidente do Sindicato dos Servidores, quanto Eduardo Luís Vieira, do Sindicato dos Médicos, entendem que o auxílio é indenização, ou seja, não se trata de auxílio a pagar aposentado. Essa indenização refere-se ao repasse que a prefeitura faz à Funserv em razão de, em governos passados, ter feito um repasse menor do que o previsto na lei original. Portanto, por ser indenização, entendem Salatiel e Eduardo, não pode ser computado como folha de pagamento o que faz com que esteja em 38% o gasto da prefeitura com folha de pagamento, bem distante do sinal de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mário Mortara citou resolução do Tesouro Nacional informando que qualquer auxílio que um município qualquer do Brasil dê para o órgão que cuida da aposentadoria de seus funcionários deve ser computado como folha de pagamento. Mortara informou que no dia 6 de março passado o Tesouro Nacional já comunicou aos Tribunais de Contas dos Estados que essa orientação passa a ser norma em 2019. Mortara, diante da insistência de Eduardo Vieira, de que essa afirmação não é verdadeira leu o trecho onde consta essa orientação. Mesmo assim, nem Eduardo e nem Salatiel se convenceram.

Não houve consenso entre Mortara, Salatiel e Eduardo Luís nessa questão técnica o que vai obrigar, em última instância, que a justiça diga se a prefeitura está certa em sua argumentação, portanto o dinheiro destinado ao pagamento dos servidores está em quase metade do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou os sindicalistas estão corretos..

A conclusão da entrevista/debate, resumida por Eduardo Luís Vieira, foi: a impressão que fica é que os médicos são culpados e isso não está certo. Mortara rebateu dizendo que não se trata de culpar A ou B, mas de dizer que para o Plano Municipal da Saúde (que é fazer diferente do que vem sendo feito nos últimos 20 anos) funcionar é preciso concentrar os médicos da rede no atendimento básico e contratar (via gestão ou terceirização) o atendimento de urgência e emergência uma vez que diante do gasto da folha na Lei de Responsabilidade Fiscal é impossível fazer concurso para contratar mais médicos. Por fim, Mortara lembrou que a diminuição da carga horária dos médicos, que ocorreu no governo Lippi, quando passou a ser as atuais 75 horas por mês, ou seja, 3 horas por dia com salário médio de R$ 9 mil fora as incorporações ajudou a acarretar esse problema. A jornada de trabalho dos médicos fez com que fosse necessário mais profissionais para fazer o mesmo serviço de modo que cortar a carga horária mantendo o salário significou ter dado 25% de aumento salarial aos médicos naquela época. Algo que agora, dez anos depois, precisa ser corrigido, explicou.

Questão ideológica

Se há divergência no que é técnico, imaginem no que é ideológico então. Essa discussão será tema de postagem futura. Tenho tentado, antes, entender tecnicamente as divergências entre os envolvidos naquilo que eu desejo, e penso que todo o usuário do atendimento público de saúde também: que o que foi feito até agora no atendimento da saúde em Sorocaba deixou a desejar. Evidentemente que se tivesse sido bom, a luta seria para manter o que vem sendo feito há duas décadas. Mas não é. Enfim, voltaremos ao tema para entender esse aspecto.