Corregedor acusa ex-secretário por pagar merenda em duplicidade, sugere ação por improbidade administrativa contra ele e anuncia investigação sobre governo passado por ver indícios que o problema vinha daquela época

O corregedor-geral da Prefeitura de Sorocaba, Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior, entregou o relatório final da Corregedoria Geral do Município sobre a investigação de irregularidades no pagamento da merenda escolar pela Prefeitura de Sorocaba aos vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o caso na manhã de hoje. Mas no final da tarde de Quarta-Feiras de Cinzas o prefeito Crespo já havia tomado ciência da conclusão da corregedoria.

Em resumo, uma vez que a imprensa não teve acesso à cópia do relatório e nem foi divulgada manifestação oficial sobre o documento nem por parte da Prefeitura, da Câmara ou da própria Corregedoria, o relatório sugere (uma vez que não tem competência para qualquer outra ação) que uma ação judicial seja apresentada contra o ex-secretário de Abastecimento e Nutrição Alexandre Hugo de Morais por improbidade administrativa. E faz essa sugestão porque concluiu que que houve falha na fiscalização do acordo entre Prefeitura e as duas empresas responsáveis pelo serviço no Município e essa falha era de responsabilidade única e exclusiva do titular da Abastecimento e Nutrição. Além de Hugo, outro funcionário da pasta, que estivesse diretamente ligado a esse contrato, também poderá vir a ser responsabilizado.

Ministério Público

Além de entregue ao prefeito e aos vereadores da CPI da Merenda, o relatório da Corregedoria deve ser apresentado ao Ministério Público. A CPI, ao final do seu trabalho, também terá um relatório e poderá ter conclusão idêntica à da Corregedoria ou diferente, mas o caminho igualmente será entregar ao MP, instância da sociedade criada para acusar governantes de prática fora da lei sobre o que é público. E apenas a acusação do MP é que chega ao âmbito da justiça que é, enfim, quem condena ou absolve alguém de alguma acusação.

Porém, independentemente do que vier a decidir o MP, o prefeito pode pedir que a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura ingresse com a ação de improbidade administrativa contra Alexandre Hugo, que foi o titular da Secretaria de Abastecimento e Nutrição (Seaban) entre janeiro e agosto de 2017, e é responsabilizado pela Corregedoria pelo pagamento em duplicidade.

Governo passado

A partir do relatório final sobre o pagamento em duplicidade da merenda às empresas responsáveis, entre os meses de janeiro e setembro de ano 2017, onde se constatou que foram pagos indevidamente cerca de R$ 820 mil, o corregedor-geral Rocco Júnior, anunciou que a partir de agora o órgão irá estender a fiscalização ao ano de 2016, onde também há indícios de irregularidades. Ou seja, inicia um novo trabalho que avança no governo do ex-prefeito Pannunzio.

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