CPI da Merenda desiste de convocar ex-secretário de Administração após 5 recusas dele em comparecer à Câmara para prestar depoimento e diz: “existem indícios de irregularidades que apontam para a gestão dele”

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Sorocaba, que investiga supostos pagamentos duplicados nos contratos da merenda escolar municipal, já ouviu dezenas de agentes públicos envolvidos de estarem envolvidos nessa suspeita desde que foi instaurada em dezembro de 2017. Mas um deles, depois de 5 vezes convocado e ter ignorado esses chamados, será citado no relatório final sem ter a chance de dar sua versão. Trata-se de Roberto Juliano, ex-secretário do governo Pannunzio onde era o responsável pelos contratos e licitações, entre eles o da merenda que está em vigência no município.

Sobre o Roberto Juliano, me informa a assessoria de comunicação da vereadora Iara Bernardi, presidente da CPI da Merenda, o entendimento é “que deu a ele a chance de se explicar sobre os indícios de irregularidades que apontam para a gestão dele à frente da Secretaria de Administração. Contudo, ele abriu mão dessa possibilidade de apresentar a versão dele dos fatos, na medida em que não atendeu a nenhuma das 5 convocações feitas. Sendo assim, a CPI trabalhará em seu relatório final com os citados indícios, e ele terá de se explicar às instâncias para as quais o relatório for enviado (em especial o Ministério Público)”.

Novas oitivas

A CPI da Merenda ouvirá novos depoentes nesta quinta-feira (10). As oitivas começarão às 14h. Os depoentes serão Roberto Barreira, ex-secretário de Mobilidade do Governo Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) e sua esposa Roberta Barreira; a ex-diretora de Área Edneia Facci dos Santos, além de Renato Toiti Matuguma (Chefe da Divisão de Licitações), Aline Correia Ferraz (Chefe da Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras) e Haudrei José Vieira de Oliveira (Gestor de Desenvolvimento Educacional).

Iara deu declarações contundentes na abertura dos trabalhos da última oitiva, realizada dia 26/04/18: “Através das oitivas, tanto as abertas como as fechadas, e das análises documentais e processuais através de um intenso trabalho desta comissão, já constatamos inúmeras indícios de irregularidades como falsificação de documento oficial em processo licitatório, falsidade ideológica, coerção, intimidação e obstrução de função fiscalizadora, fatos impactantes nos contratos”, disse ela. Foi a primeira vez que a CPI falou efetivamente em crimes cometidos.

Reconvocados

Roberto Barreira e sua esposa haviam sido convocados para a oitiva do dia 24/04, mas não compareceram. Roberta atuava como contratada da empresa Apetece dentro da Secretaria da Educação, isso enquanto seu marido era secretário de Mobilidade de Pannunzio.

Iara classificou como “espantoso” o fato de que a empresa Apetece mantinha, em 2016, uma funcionária permanentemente na Secretaria da Educação, então pasta gestora dos contratos da merenda, para “facilitar” a relação entre Prefeitura e empresa. E mais: que essa funcionária era esposa de um secretário municipal.

“Isso é coisa muito espantosa”, disse Iara no dia em que essa informação veio a público, durante depoimento do ex-secretário de Governo de Pannunzio, João Leandro da Costa Filho. Na ocasião, ele disse “desconhecer” o fato, e chegou mesmo a defender que era algo “legal” e “sem consequências negativas” para a gestão dos contratos. De acordo com a vereadora, o contrato à ocasião era superior a R$ 40 milhões.

A CPI divulgou que recebeu informações de que Roberta representava um verdadeiro empecilho para o trabalho das nutricionistas, uma vez que quando elas faziam denúncias sobre irregularidades relativas à merenda, essas denúncias “paravam” em Roberta, não tendo andamento ou investigação por parte de funcionários públicos, uma vez que as informações não chegavam até eles.

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