Defesa do prefeito pede na Justiça anulação da cassação por vício da comissão

O advogado Márcio Leme ajuizou na Justiça de Sorocaba a ação de defesa do prefeito Crespo que teve o mandato cassado pelos vereadores em sessão plenária quando votaram acompanhando a relatoria da Comissão Processante, que fazia essa recomendação.

“Ajuizamos uma ação anulatória em decorrência da cassação ter nascido de vício formal na Comissão Processante”, me disse Márcio Leme. Perguntei se tal vício formal dizia respeito ao relator da Comissão Processante, vereador Hudson Pessini, que é namorado da vice-prefeita, Jaqueline Coutinho, beneficiária da cassação de Crespo. E ele apenas disse “não”. Perguntei, obviamente, qual o vício formal e ele me disse: “eu preciso da sua compreensão, estrategicamente não convém adiantar nada do que foi ajuizado”.

O nome do juiz que ficará com a responsabilidade de decidir sobre o pedido da defesa, até o momento do fechamento desta postagem, às 15h30, não estava definido. Entre hoje à noite e o sábado esse nome deverá ser conhecido.

Ao contrário dos advogados que tem prazo nos processos, o juiz não tem essa exigência e pode levar o tempo que entender necessário para fazer o seu julgamento. Pela relevância do tema, porém, se imagina que a decisão em 1º grau, ou seja, em primeira instância, na inicial do processo de defesa, saia rápido, ou seja, na próxima semana. A parte que não concordar com a decisão do juiz em Sorocaba terá a oportunidade de recorrer dela em 2ª instância, ou seja, no Tribunal de Justiça.

A defesa de Crespo protocolada na Câmara, que teve 38 páginas, mais anexos, já indicava na solicitação de arquivamento da Comissão Processante a tese jurídica relacionada a vícios de forma, falta de provas e teses de mérito da inconsistência da denúncia propriamente.

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