Déficit no fundo da saúde do servidor é de R$ 6 milhões

A Câmara de Vereadores de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 4 de julho, por iniciativa do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 106/2018, de autoria do Executivo, que visa promover alterações no plano de assistência à saúde dos servidores públicos municipais de Sorocaba. As alterações previstas, que incluem a contribuição de dependentes, buscam o equilíbrio financeiro do sistema e foram apresentadas pela presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv Saúde), Silvana Chinelato.

Mas dois dados chamam a atenção entre todos os argumentos que levaram a esse projeto: 1) O sistema de saúde da Funserv atende a 29.995 vidas, sendo 13.701 de funcionários públicos e 16.294 dependentes; 2) o desequilíbrio financeiro do sistema de saúde da Funserv se iniciou em 2016, quando o déficit foi de R$ 100 mil. E do ano passado até maio desse ano esse desequilíbrio superou os R$ 6 milhões, que foi coberto com o Fundo de Reserva para evitar a penalização dos servidores.

Dando início à audiência, Martinez lembrou que o projeto do Executivo já foi apresentado aos vereadores em reunião realizada em 28 de maio, quando foi levantada a necessidade de uma audiência pública para dar publicidade à proposta e esclarecer as dúvidas dos servidores. Já a vereadora Iara Bernardi destacou que as alterações têm causado apreensão nos funcionários públicos que se preocupam com o impacto das mudanças no orçamento familiar, lembrando a falta de reajuste salarial da categoria.

Uso de reservas e TCE

Silvana Chinelato apresentou os estudos realizados pela Funserv e a proposta elaborada com o objetivo de manter a qualidade do serviço de saúde prestado aos funcionários públicos, lembrando que tanto ela, quanto os demais membros da diretoria, são usuários do sistema. Ressaltando a crise econômica, a presidente destacou as dificuldades por que passam os planos de saúde no país, que estão propondo, inclusive, a coparticipação, e também as novas regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que teve que limitar o reajuste dos planos privados. Silvana lembrou que a Funserv não tem reajuste anual, apenas aqueles aplicados ao salário dos servidores.

Também foi reforçado que a adesão à fundação, que não tem fins lucrativos, é facultativa, e que se trata de um sistema solidário, com contribuição de acordo com a faixa salarial (hoje em 6% do salário base mais 5% do ente patronal no regime geral), sem pagamento de dependentes. Entre os problemas que levaram à queda de arrecadação a presidente apontou o envelhecimento da massa e o abandono de servidores com maiores salários, além da falta de ingresso de novos funcionários subsidiantes, em contrapartida de subsidiados (com piso salarial). “A saída de pessoal que subsidia acaba desequilibrando o sistema”, afirmou.

Outra questão seria o avanço tecnológico da medicina e a inflação na área médica que foi de 19% em 2017, contra nenhuma reposição salarial da categoria no ano passado. Segundo os dados apresentados, o desequilíbrio financeiro do sistema se iniciou em 2016, quando o déficit foi de R$ 100 mil. No ano passado, esse desequilíbrio superou os R$ 6 milhões, que foi coberto com o Fundo de Reserva para evitar a penalização dos servidores.

Até maio deste ano, a Funserv já utilizou os mesmos R$ 6 milhões do Fundo de Reserva, que deveria ser utilizado apenas em situações atípicas, o que torna a situação ainda mais crítica, segundo Silvana Chinelato. A presidente reforçou que o uso do fundo foi questionado pelo Tribunal de Contas que cobrou ações para sanar esse déficit, quando foi apresentado pela diretoria o projeto de lei com as alterações. Atualmente o fundo, que, legalmente, deve conter no mínimo dois meses de gastos mensais que estão em torno de R$7 milhões, possui R$ 23 milhões.

PL nº 106/2018

Ante o cenário deficitário, a fundação tomou medidas administrativas de contenção de gastos e realizou também uma campanha educativa destinada aos servidores, incluindo a distribuição de cartilha sobre o uso adequado do plano, além de estudar alternativas, contratar uma auditoria, e realizar os estudos que levaram à elaboração do projeto.

A meta da fundação é aumentar a arrecadação mensal em R$ 1,3 milhão – considerando a média do déficit mensal, a inflação projetada na área médica, o reajuste dos prestadores de serviço e a recomposição do Fundo de Reserva. Para tanto optou-se pela cobrança por dependentes, que são cerca de 16 mil assistidos (ante 13 mil titulares), metade deles adultos, e que representam um gasto de 36% de toda a arrecadação da Funserv. Essa cobrança já foi cogitada em 2014, conforme frisou a presidente.

De acordo com o projeto os dependentes de servidores e funcionários comissionados irá variar conforme o titular contribua com 6% do piso de contribuição ou 10% do piso salarial (para salários de até R$ 2.311). No primeiro caso, vai de 3%, ou R$ 41,60, para filho (até a idade de 24 anos, se estiver cursando faculdade), e chegando a 11%, ou R$ 152,55, para cônjuges e outros dependentes. Já para os titulares que pagam 10% de alíquota, o filho até 24 anos, se cursando faculdade, será isento, enquanto cônjuge paga 6%, ou R$ 83,21, e outros dependentes, 11%, ou R$ 152,55.

Essas porcentagens se referem ao salário base da Prefeitura, que atualmente é de R$ 1.380, e não ao salário de cada servidor. Assim as contribuições seriam fixas, conforme frisou Silvana. A adesão dos dependentes é facultativa e os servidores terão prazo de 60 dias para aderirem.

Debate

Além de Martinez e Silvana, a mesa de trabalhos da audiência foi composta pelo Secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Sorocaba, Salatiel Hergesel, e os vereadores Renan Santos, presidente da Comissão de Saúde da Casa,  e a vereadora Iara Bernardi (PT).  Também participaram do debate, que reuniu servidores no plenário da Câmara, a diretoria da Funserv e os vereadores João Donizeti (PSDB), Pastor Apolo (PSB) e Fernanda Garcia (Psol).

O secretário de Recursos Humanos afirmou que a Prefeitura repassa mensalmente à Funserv cerca de R$ 2 milhões, referente à parte patronal. Também reforçou que é preciso respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando que o Município atingiu o gasto de 49,5% da receita com a folha, o que impossibilita o inchaço da folha com o chamamento de novos servidores. Disse ainda que este é um ano de “equilíbrio financeiro e orçamentário e que em 2019 o quadro será diferente”. Sobre o projeto em discussão, disse que não se trata de perda de direitos dos trabalhadores.

Proposta da Câmara

Assim que o projeto do Executivo entrou em tramitação na Câmara, foi apresentada uma nova tabela, com uma faixa intermediária, para minimizar o impacto no orçamento familiar. Para tanto, através de emenda, o vereador José Francisco Martinez, propõe uma nova cobrança: para titular com salário de até R$ 2.311, o filho até 24 anos, se cursando faculdade, será isento, enquanto cônjuge paga 6%, e outros dependentes, 11%; para a faixa salarial de R$ 2.311 a R$ 4.000, o filho até 24 anos, se cursando faculdade, paga 3%, enquanto cônjuge paga 8,5%, e outros dependentes, 11%, e para titulares com base de contribuição superior a R$ 4.000 o filho até 24 anos, se cursando faculdade, paga 3,5%, enquanto cônjuge e outros dependentes, 11%.

Martinez reforçou que a tabela foi elabora em conjunto com o servidor e busca ser mais justa com os servidores, para evitar que as alíquotas sejam alteradas de forma abrupta, solicitando à Funserv que acate a proposta da Casa.  “Se for essa a medida necessária para aprovação do projeto, será acatada. Entendemos que acaba sendo mais justo para o servidor”, afirmou Silvana.

Em seguida, Renan Santos ressaltou que a Casa pretende corrigir as distorções do projeto enviado pelo Executivo, como a proposta de que funcionários comissionados possam continuar contribuindo, após saírem do serviço público. “O momento exige muita reponsabilidade e não de proselitismo político. Quanto aos rumos que serão tomados, saibam que o remédio é amargo”, afirmou. Também se manifestou favorável ao projeto o vereador João Donizeti que se disse estar tranquilo quanto à capacidade de gestão da diretoria da Funserv, apesar do “remédio amargo”.  Já a vereadora Fernanda Garcia sugeriu que o Executivo aumente a contribuição patronal para evitar o reajuste na contribuição dos servidores.

Propostas do sindicato

Também se posicionou o presidente do Sindicato dos Servidores, Salatiel Hergesel, que reforçou que a falta de reajuste salarial pesou sobre a saúde financeira da Funserv. Também disse que o Executivo teria R$ 100 milhões para chegar ao limite prudencial de gasto com funcionalismo, segundo o Tribunal de Contas – de acordo com pesquisa do sindicato. “Há em Sorocaba uma manipulação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. Com relação ao projeto, disse que é preciso manter a qualidade do atendimento da Funserv, se colocando favorável à nova tabela apresentada pela Câmara, com a faixa intermediária, que inclui a maioria dos profissionais de educação.

O presidente também fez uma série de propostas à Funserv: que a alteração na contribuição seja revista no próximo ano; a inclusão de pais dos titulares e de crianças sob guarda judicial; a criação de uma janela periódica para opção de retorno do servidor e dependentes à Funserv Saúde, e que dependentes legais paguem a mesma alíquota dos filhos. Em resposta, a presidente disse que a Funserv poderá, sim, rever o custeio pelo servidor, caso haja uma melhora no sistema. Quanto a inclusão dos pais, Silvana disse que inviabilizaria o sistema. Com relação à guarda legal, disse que não há legislação para isso e que, também traria um desiquilíbrio ao sistema que já está em crise.

E, questionada pelo vereador João Donizeti, a secretária afirmou que, apesar de ser difícil avaliar ante tantas variáveis, serão tomadas medidas para buscar a recomposição do Fundo de Reserva para garantir que esse reajuste seja suficiente pelo maior tempo possível. Ao final da audiência pública, foi entregue uma nova tabela elaborada pelo conselheiro da Funserv que está afastado, Marcos Bistão, com novas porcentagens de contribuição para análise dos vereadores.

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