Em meio aos bafafás, Prefeitura lança pacote que premia quem pagar o IPTU em dia. Mas ainda falta a aprovação da Câmara

IPTUpremiaA Prefeitura de Sorocaba vai disponibilizar até R$ 800 mil ao ano em sorteios aos cidadãos que pagarem o IPTU em dia ou exigirem a nota fiscal de suas compras.

Para tudo isso ser realidade, agora só depende do aval dos vereadores. O conjunto com os três projetos de leis vai ser protocolado na Câmara Municipal: “Nota Fiscal Sorocabana”, “IPTU em dia” e o “Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC)”. Os programas contemplam prêmios como carro, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, vales para compras no comércio local e até mesmo a possibilidade de ganhar um imóvel.

O principal objetivo é, a partir do incentivo por meio de premiação, reduzir a inadimplência do IPTU e a sonegação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com a Secretaria da Fazenda, somente com o IPTU, a inadimplência em 2016 foi de quase 40%. A expectativa é diminuir esse percentual para o máximo de 15%, o que representaria a elevação da arrecadação em R$ 30 milhões para o município: mas premiando, em vez de onerar a população. Caso as propostas sejam aprovadas agora na Câmara Municipal, os cidadãos já desfrutarão desses benefícios em 2018.

Nota Fiscal Sorocabana

O programa estimula todo o consumidor a pedir a nota fiscal ao pagar por serviços. O ISSQN é um imposto municipal que deve ser pago pelo prestador de serviços, como, por exemplo, a cada atendimento realizado por oficinas mecânicas, salões de beleza, academias de ginástica e todos os mais diversos serviços cotidianamente contratados pelas famílias. E quem exigir a emissão da nota fiscal concorre aos prêmios. A cada ano serão até R$ 500 mil a serem distribuídos aos que pedirem a nota fiscal do prestador de serviço.

IPTU em dia

Promoverá sorteios mensais aos bons pagadores de IPTU. Para eles serão sorteados de vales para compras no comércio da cidade a prêmios em valores suficientes até para a aquisição de imóveis ou carros. Os sorteios com os maiores valores serão nos meses de maio, agosto e dezembro. Uma metodologia será usada para que a sorte não seja para famílias que vivem no mesmo bairro ou região da cidade, distribuindo ainda mais as chances da população ser contemplada.

Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC)

Esse programa garantirá o acesso dos cidadãos aos sorteios, além de promover mais economia para a Prefeitura. Trata-se de uma medida muito simples: o estímulo para que todo o sorocabano cadastre-se no sistema da Prefeitura pela internet, permitindo que todos os avisos sejam feitos por e-mail.

Até mesmo campanhas e demais programas em benefício ao próprio cidadão, como, por exemplo, vacinações ou atividades promovidas na região onde reside. Para a Prefeitura significará a redução anual de R$ 690 mil com o que se gastou em 2016 com comunicação via postal ou R$ 620 mil, em gastos com editais.

Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC)

Pela comunicação ainda mais célere, econômica e segura com o cidadão

1 – Uma ferramenta para ampliar a comunicação entre o Fisco e a sociedade;

2 – A distância entre a administração pública e o cidadão a um clique;

3 – A aplicação de políticas públicas a partir de uma visão mais abrangente, por meio das informações cadastradas pelos próprios sorocabanos;

4 – A atualização do cadastro imobiliário;

5 – A transparência nas ações com o menor custo e a maior qualidade dos serviços prestados, eficiência e segurança jurídica;

6 – A divulgação dos serviços públicos que foram realizados a partir da arrecadação de tributos;

7 – A economia de recursos, já que em 2016 foram gastos aproximadamente R$ 692,3 mil com correspondências postais e R$ 620,9 mil com publicações de editais.

Nota Fiscal Sorocabana

Incentivo à fiscalização participativa com premiação ao consumidor

1 – O projeto estimula os consumidores a pedirem notas fiscais eletrônicas – NFS-e ao promover sorteios aos que tiverem tal iniciativa, aumentando a arrecadação do ISSQN recolhido pelas empresas prestadoras de serviços;

2 – A meta é envolver e conscientizar os cidadãos que automaticamente atuarão como fiscalizadores e combaterão a sonegação ao pedirem a nota fiscal;

3 – Estimula os sorocabanos a serem ainda mais participativos e fiscalizadores;

5 – Eleva a receita tributária;

6 – Promove a justiça fiscal ao estimular que o custeio de todos os serviços prestados aos cidadãos sejam rateados pelo maior número de contribuintes.

IPTU em dia

Premiando os sorocabanos comprometidos com a cidade

1 – O estímulo ao pagamento do IPTU em dia para participar dos sorteios;

2 – Mais saúde financeira para aplicar em melhorias em favor da população;

3 – A redução da inadimplência crescente do IPTU, que em 2016 atingiu 37,23%;

4 – Evitar as inscrições em Dívida Ativa, que elevam em 20% os valores a serem pagos pelo cidadão inadimplente;

5 – A premiação dos contribuintes pela sua pontualidade.