Empresário não cumpre TAC e é preso acusado dos crimes de trabalho escravo e aliciamento de 28 trabalhadores que vieram do interior do Ceará

Exatos 28 trabalhadores das regiões de Quixadá e Quixeramobim, no estado do Ceará, foram trazidos de sua terra natal para a Região Metropolitana de Sorocaba com a promessa de emprego, mas aqui encontraram condições análogas à escravidão: ausência de registros em carteira de trabalho, incerteza no pagamento de pagamento de salários fixados abaixo do piso, verbas rescisórias e indenizações individuais, além do custeio do retorno dos trabalhadores às suas regiões, explica a ação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Ministério da Agricultura.

O caso teve início no final de março de 2018 quando 28 trabalhadores foram flagrados trabalhando na venda de laticínios (iogurtes, queijos, etc) de porta em porta, num esquema de pagamento por crediário, nas cidades de Itu, Porto Feliz, Elias Fausto, Capivari, Salto, Sorocaba e Boituva. À época, o O MPT firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o empresário, com o objetivo de garantir os direitos desses migrantes, mas ele não foi cumprido até essa semana, quando aconteceu a prisão do empresário na cidade de Salto. O MPT mantém em sigilo o nome do comerciante preso e espera que ele “colabore com as investigações, no sentido de prestar esclarecimentos sobre o envolvimento de outras pessoas na cadeia produtiva”, afirma Catarina von Zuben, coordenadora nacional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo). O processo no MPT é conduzido pela procuradora Leda Fontanezi.

O alojamento disponibilizado para os migrantes estava em condições degradantes: superlotado e infestado de insetos, como carrapatos, pulgas e baratas, devido à umidade.

Durante as buscas na residência do comerciante foram apreendidos diversos gêneros alimentícios, estocados em uma câmara fria, quatro veículos Kombi utilizados para a distribuição e comércio das mercadorias e diversos documentos com informações sobre a operação da empresa. Os bens serão periciados pela PF. Os alimentos apreendidos, que em sua maioria se encontram dentro do prazo de validade, serão doados a escolas públicas da região.