Entenda como o preço da merenda da escolar pago pela Prefeitura de Sorocaba ficou R$ 30 milhões mais barato, caindo dos R$ 72 mi pagos durante o governo Pannunzio para R$ 42 mi a serem pagos na administração Crespo

O prefeito Crespo reuniu a imprensa na última sexta-feira para conceder entrevista coletiva onde ele anunciou a celebração do contrato entre Prefeitura e duas empresas que vão fornecer merenda escolar. O prefeito quis mostrar à sociedade que não faltará a merenda para os 56 mil estudantes matriculados apenas nas escolas municipais da cidade.

Mas um dado me chamou a atenção: Como pode o preço pago pela Prefeituira pela merenda ter caído de R$ 72 milhões durante o governo Pannunzio para 42 milhões nos contratos assinados pelo prefeito Crespo?

Ouvi dois atuais secretários municipais e dois ex-secretários municipais. Abaixo pode ser lido a manifestação integral de cada um.

Mas um resumo, no qual atuais e ex-secretários concordam, é que num contrato definitivo de 5 anos, como o assinado por Crespo, fica muito mais barato do que um emergencial (que vigorou durante o governo Pannunzio). O empresário que vai fornecer a merenda dilui o seu investimento em 60 meses ou em 6 meses..

Um outro ponto, levantado pelo atual secretário de Comunicação, Eloy de Oliveira, é o nível de confiança do empresário que temia levar calote da administração passada e se calçava com um contrato de maior valor.

Alexandre Hugo, secretário do Abastecimento, que gerencia o contrato da merenda, lembra um outro fator: o momento econômico do Brasil é outro e as empresas não querem perder negócio. Isso complementa o que diz Eloy de Oliveira, em outro ponto, quando afirma que ao abrir as planilhas dos concorrentes se verificou que o vencedor podia mexer em sua margem de lucro, ou seja, as vencedoras se limitaram a lucrar 8% neste contrato.

Ainda no ar, durante a coluna O Deda Questão de hoje no Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz), o vereador Renado dos Santos (PC do B) me mandou mensagem para dizer que vai fiscalizar qualquer aditivo que venha a ser feito neste contrato e pedirá que a Prefeitura envie aos vereadores cada aditivo que vá fazer em contrato pelo fato de faltar celeridade na atualização do Portal da Transparência da Prefeitura. Informação contestada no mesmo momento pelo secretário da comunicação que afirmou que a atualização é feita assim que haja dado novo.

Enfim, o prazo do contrato, o fato de não ser emergencial e a diminuição do lucro das empresas vencedoras (Aex Alimenta Com. de Ref. e Serv. Ltda e Pack Food Comércio de Alimentos Ltda) fez o custo pago pela Prefeitura de Sorocaba despencar R$ 30 milhões do ano passado para agora.

Leia o que disse cada secretário ou ex-secretário:

Alexandre Hugo, secretário de Abastecimento, que gerencia o contrato das empresas de merenda: “Grande Deda, tudo bem!!! Na verdade o Tribunal de Contas exigiu que o município realizasse a licitação em lotes e não mais em lote único, proporcionando assim maior concorrência entre as empresas. Outra questão importante é que em toda situação emergencial os custos são mais altos. A Prefeituravinha de dois contratos nesse formato, onerando em muito seus custos. As empresas colocam margens altas em contratos emergenciais pelo curto prazo de retorno. Nos contratos que assinamos as margens de lucro não passam de 8%. Se precisar de maiores detalhes nossa assessoria de comunicação está a disposição pois de uma forma inédita, nós pedimos que as empresas vencedoras abrissem em detalhes seus custos e percebemos que realmente o mercado vem mudando muito com o atual momento econômico do país…. Forte abraço.”

Eloy Oliveira, secretário de Comunicação: “Deda, boa noite. Os números exatos dos contratos são R$ 73,5 milhões e R$ 42,7 milhões respectivamente nas administrações Pannunzio e Crespo. A razão principal para a redução é que Crespo mandou abrir as planilhas. Isto significa que ficou sabendo qual a margem de lucro das empresas e quais os valores pagos por elas por mão de obra e insumos. Daí ficou mais fácil perceber que a margem de lucro da empresa anterior era muito maior e os seus custos também. Há algumas explicações para essa diferença. A primeira é que o contrato da empresa anterior era emergencial e o das atuais é normal. A segunda é o nível de desconfiança que havia com o governo anterior. Naturalmente, o contrato custa mais para dar garantias à empresa de recebimento e de manutenção do contrato. Há riscos também: as novas empresas podem não oferecer um serviço na mesma qualidade, embora tenham se comprometido a fazê-lo. Mas se não o fizerem terão o contrato rescindido porque a fiscalização será severa”.

 

Flaviano Agostinho de Lima, ex-secretário da Educação, que gerenciava o contrato da merenda na administração do prefeito Pannunzio: Caro Deda, olá. Agradeço a oportunidade de esclarecer o contrato da merenda. Desculpe-me, mas a resposta será detalhada. Faça o resumo necessário sem cortar o mérito. O Secretário Roberto Juliano também é conhecedor da parte jurídica e administrativa, visto que a gestão da licitação foi pela Secretaria da Administração.

Desde o final de 2014 o contrato da merenda passa por supressões e profundas alterações, inclusive, de fornecedora. Por isso toda comparação é bastante complexa e há que se ter cautela.

Fundamental lembrar que até fevereiro/2016 o contrato era com a ERJ e com metodologia absolutamente diferente, pago por serviços de merendeiras e aquisição de gêneros estimados para a semana, com tabela de preços fixadas no contrato. Havia muita perda e desperdício.

Atualmente a metodologia é por prato servido, o que vem se demonstrando mais eficiente, tal como agora no pregão de 28 de dezembro de 2016 em que foram vencedoras a Aex Alimenta e a Pack Food, ainda na gestão do Prefeito Pannunzio e mantida a licitação com a celebração do contrato pelo Prefeito José Crespo.

Até o final de 2014 o contrato com a ERJ atendia também o convênio (deficitário à Prefeitura) com a Rede Estadual (com 75.000 alunos e mais de 90 escolas estaduais).

Houve, portanto, um grande processo de transição. No segundo semestre de 2015 também foram cessadas a merenda para professores, funcionários e mesmo estagiários da rede municipal, motivados pela proibição normativa do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) o que, também, ajudou a reduzir o gasto, dada à crise ao tempo do colapso total da ERJ.

Entre dezembro/2015 e fevereiro de 2016 houve, de um lado, a suspensão do edital da merenda pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e, de outro, a rescisão com a ERJ e feita licitação emergencial em que foi vencedora a Apetece, já com a metodologia de pagamento por refeições, mais eficiente e com qualidade reconhecida. Lembro que a Apetece foi premiada em 2015 pela ONU em função de sua qualidade na Rede Municipal de São Paulo no projeto “Educação Além do Prato” (http://www.apetece.com.br/noticia/premios-confirmam-a-qualidade-da-apetece/).

Já no contrato do 2º semestre de 2016, também diante do edital e respectivo termo de referência impugnado que permanecia suspenso pelo TCE, foi possível reduzir o custo (sem perder a qualidade nutricional) em função:

  1. Da substituição da colação da manhã nas creches, feitas de suco de frutas para hidratação conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Pediatria (evitar obesidade e problemas dentários).
  2. Substituição de alguns alimentos pouco aceitos pelos alunos e caros, onerando o contrato.
  3. Também que não haveria mais tantas aquisições e manutenções de equipamentos de cozinha, visto que todos eles ficam de posse da Prefeitura mas são adquiridos pela prestadora de serviços da merenda.

Fundamental e importante esclarecer que os valores dos contratos vigentes da merenda são referenciais, e sua execução sempre dependerá o número efetivos de alunos por dia e respectivas refeições servidas.

Assim, somente no 2º semestre de 2016 (100 dias letivos), o valor contratado original do contrato foi de R$ 33,6 milhões, porém, foi executado cerca de R$ 29,3 milhões ou -13% de economia financeira. Este valor anualizado seria R$ 58,6 milhões.

Todo o contrato emergencial é pelo menos 17% mais caro quanto à variável pessoal (6 meses são na verdade quase 7 meses para custeio de pessoal), pois também deve prever a demissão e encargos como aviso prévio, multa de FGTS, etc., o que ocorreu agora com as novas empresas.

Portanto, dada a trajetória dos contratos da merenda desde final de 2014 com fortes reduções e aumento da eficiência na Gestão do Prefeito Pannunzio cujo termo de referência da licitação foi finalmente aceito pelo TCE tendo, agora, um horizonte de 5 anos ou 60 meses para amortização de investimentos e considerando, enfim, a realidade de crise e redução das margens de lucro, o valor de R$ 43 milhões não foi tão surpreendente. Mesmo porque esse novo valor poderá ser maior (ou menor) durante a execução do contrato em função do número de refeições servidas, mais alunos, repetições, etc.