Este é o procurador legislativo da Câmara de Vereadores de Sorocaba que processa a própria Câmara por ter diminuído seu salário de R$ 28 mil para R$ 25 mil por mês e contesta decisão do TJ à revelia do comando político da Casa

AlmirCamaraVocê já ouviu falar no advogado Almir Ismael Barbosa?

No último mês ele ganhou protagonismo no meio político sorocabano por duas ações na justiça com forte impacto na vida do cidadão comum.

Primeira: financeira

A mais inusitada dessas decisões envolve o aspecto financeiro. Ele prestou concurso e se tornou procurador da Câmara de Vereadores de Sorocaba para trabalhar 4 horas por dia. Mas o que se percebeu é que 4 horas diárias eram insuficientes para ele fazer o trabalho e passou a fazer duas horas-extras com acréscimo de 50% no valor do seu salário mensal que gira em torno de R$ 28 mil. Mas Almir reclamava que estes 50% não eram incorporados ao seu salário e passou a reivindicar que isso acontecesse e o presidente da Câmara, Rodrigo Manga, acatou seu pedido e a carga horária do cargo de Almir passou das 4h/dia para 6h/dia sendo que ao invés de ser incorporado ao seu vencimento os 50%, o projeto incorporou 30%. Ou seja, por mês, Almir deixou de receber R$ 28 mil e passou a receber R$ 25 mil.

O que fez Almir? Processou a Câmara. Isso mesmo. Almir discorda dessa decisão e pede que seja incorporado 50% de hora-extra a sua nova carga horária de 6h/dia.

Segunda: política

Também é de Almir a inciativa de apresentar o recurso chamado Agravo Interno na 5ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo que em decisão da desembargadora Heloisa devolveu o mandato de prefeito a Crespo até que haja o julgamento do mérito da decisão da Câmara que cassou em 24 de agosto o mandato do prefeito.

Em entrevista na coluna O Deda Questão no Jornal Ipanema (FM 91,1Mhz), o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Manga, afirmou que ele não autorizou a apresentação desse recurso de Agravo contra a decisão do TJ e, mais, que nem a Secretária Jurídica da Câmara, Márcia Pegorelli Antunes, que chefe de Almir, tinha conhecimento dessa iniciativa dele.

Ou seja, a decisão pessoal desse procurador legislativo (antigamente denominado assessor jurídico) Almir Ismael Barbosa pode tirar do cargo o prefeito Crespo em julgamento agendado para a próxima segunda-feira, 27 de novembro.

Conclusão

A partir de ações como essas é que a sociedade descobre que seu destino está além do seu poder de votar nos candidatos em uma eleição. Seu destino está, como neste caso, na ação pessoal de um servidor público.