O ex-secretário de Administração da gestão do prefeito Pannunzio, Roberto Juliano, apontado no relatório da Corregedoria Geral do Município como responsável pelo pagamento em duplicidade no valor de R$ 2,9 milhões para a empresa Apetece em 2016, negou responsabilidade sobre o caso e disse que afirmou que o responsável era seu colega de pasta, Flaviano Agostinho de Lima, ex-secretário da educação: “Acredito que não houve pagamento em duplicidade em 2016. Flaviano [ex-secretário da Educação] acompanhava todo orçamento, execução e notas. Duvido que ele tenha deixado passar isso, ele tomava conhecimento de tudo”
O depoimento de Juliano foi dado à CPI da Merenda, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), com Péricles Régis (MDB) como relator, ouviu na tarde desta quinta-feira, 21 de junho, depoimentos de Roberto Juliano, ex-secretário de Administração, Roberto Barreira, ex-secretário de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras. Também participaram das oitivas os vereadores Francisco França (PT) e Fernanda Garcia (PSOL).
Roberto Juliano argumentou que o pagamento os gêneros da agricultura familiar eram utilizados na merenda em unidades conveniadas que não eram contempladas pelo contrato da alimentação escolar.
Juliano eximiu também a Secretaria de Administração (Sead) pela responsabilidade sobre os contratos da merenda. “A Secretaria da Educação sempre foi responsável pela merenda, até o final do governo Pannunzio”, afirmou. Diante da afirmação de Iara Bernardi de que diversos depoimentos e documentos coletados pela CPI indicam que quase toda a administração da merenda na época foi passada para a Sead, o depoente voltou a negar. “Não passou para a Sead, sempre foi da Educação, tinha apenas um funcionário cedido pela Sead”, disse Juliano.
O referido funcionário é o ex-fiscal de contratos da merenda, Carlos Carvalho, funcionário da Secretaria de Administração. Segundo Roberto Juliano, apesar dele ser um funcionário de sua secretaria, o responsável por seu trabalho como fiscal da merenda era o então secretário da Educação, Flaviano Agostinho.
Carlos Carvalho foi apontado em oitivas anteriores como o responsável pela supressão de itens no contrato que possibilitariam a fiscalização do serviço da merenda. Questionado sobre isso, Roberto Juliano rechaçou que sua secretaria tenha algum envolvimento, alegando que os referidos termos deveriam estar no termo de referência. “A Sead não suprime cláusula. Se for ler o contrato, vai ver que o termo de referência está assinado pelo Flaviano”, disse. O depoente concluiu dizendo que não tinha conhecimento da supressão de cláusulas contratuais. “Estou tendo conhecimento agora, não me informaram na época. O processo só vai à mesa do secretário depois de pronto, depois que passou pelo Jurídico e por assessoria técnica”.
A presidente da CPI, Iara Bernardi, enfatizou a gravidade da supressão desses termos contratuais. “Se houvesse esses itens, não faríamos essa CPI e uma empresa não receberia quase R$ 1 milhão de recursos federais indevidamente”.
Anteparo entre Prefeitura e fornecedora
O outro depoente ouvido nesta quinta-feira, Roberto Barreira, respondeu a questionamentos dos vereadores acerca do trabalho realizado por sua mulher, Roberta Barreira, que era supervisora de alimentação da empresa Apetece, mas exercia sua função dentro da Secretaria da Educação. O depoente afirmou que não indicou sua mulher para o cargo. “O prefeito nem sabia que ela trabalhava na Apetece, nunca comentei com ninguém aqui dentro que minha esposa trabalhava em uma empresa terceirizada”.
Questionado por Iara Bernardi se Roberta Barreira não teria funcionado como um anteparo, impedindo que a empresa para que trabalhava recebesse advertências ou multas, o depoente negou, mas complementou que não sabia bem qual era o trabalho realizado por ela. “A única coisa que eu sabia é que ela trabalhava no CRE (Centro de Referência em Educação) e que ela trabalhava junto com as entidades do terceiro setor”, concluiu.
Por fim, Roberto Barreira disse não estranhar o fato da sua mulher ter trabalhado dentro da Secretaria da Educação. “Eu trabalho com controladoria e as empresas que trabalho fazem consórcios com outras empresas e eu geralmente trabalhava dentro das outras empresas. Eu não achei estranho trabalhar em algum outro lugar porque eu sempre fiz isso”.