Falta de acordo em reunião de conciliação sobre salário de servidor frustra todo mundo. Mas é preciso bom senso e se começar a pensar em reajuste escalonado priorizando 4 mil dos 10 mil servidores que ganham menos R$ 2.9 mil por mês

Reajuste

Representantes sorocabanos na sala do Tribunal de Justiça em São Paulo

A falta de acordo na audiência de conciliação realizada entre representantes da Prefeitura de Sorocaba e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para discutir a reivindicação de reajuste salarial da categoria frustrou todo mundo. As duas partes deixaram a sede do Tribunal de Justiça de São Paulo frustrados e agora, após a notificação da reunião, a prefeitura terá 5 dias para apresentar oficialmente uma contraproposta.

A verdade é que o bom senso deve prevalecer neste momento. Um amigo meu, que prefere não se manifestar publicamente, que é especialista em números, planilhas, lei, fez uma análise dos dados envolvendo a lei, pedido dos funcionários e afirmação do prefeito Crespo que não é possível repor a inflação sem avançar muito perto da luz amarela do que diz a legislação. Ele vê razão em ambas as partes, mas vê como possível que 4 mil dos 10 mil funcionários diretos da prefeitura (o que representa quase 40% do total dos funcionários públicos) sejam beneficiados. Ele fala em bom senso.

Veja a análise dele:

A questão do limite da Folha Salarial da Prefeitura e Município de Sorocaba

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) limita a folha de pessoal a 54% das RCL (Receitas Correntes Líquidas) do Município. O limite prudencial é 51,30%. No entanto, a base de cálculo não inclui somente a Prefeitura, mas também Prefeitura, Câmara, Urbes, Saae, Empts (Parque Tecnológico), Funserv (aposentadoria dos funcionários).

As RCLs são sempre menores do que a arrecadação total em cerca de aproximados -25%. Tanto que já está no portal da transparência, assinado pelo Prefeito Crespo, que o município (Prefeitura, Câmara, Urbes, Saae, Empts, Funserv) fechou 2016 com 42,47% da RCL (anexo 6).

De fato, no cálculo apartado (o qual não é pedido ou considerado pela LRF), somente a folha da Prefeitura, de  R$   597.365.963,94 (sem considerar Funserv, estagiários e eventuais) está em cravados 47% da RCL em 2016 (RCL =  $  1.271.055.078), especialmente devido à crise que levou à forte queda das receitas. Contudo, esse dado precisa ser olhado com cautela para afirmar que não há espaço para qualquer reajuste ou que toda a população será prejudicada se dado qualquer reajuste.

Mas se comparar o total da Folha de Pessoal com a Receita Total da Prefeitura, ela fica em estimados 42,31%. A folha total da PMS (incluindo funserv, estagiários*, eventuais*, celetistas, etc.) atingiu em 2016 o valor de  R$   748.957.857,47 e as receitas totais R$ 1.770.178.884,14 comprovando 42,31%

(*) eventuais e estagiários não são fixos no quadro; a Funserv também não entra no cômputo do limite sobre a RCL, embora tenha usado no segundo parágrafo acima apenas para efeito de demonstração.

Portanto, há espaço, ao menos para reajustar os menores salários de quase 3.900 servidores (abaixo de R$ 2.826,65) que respondem a 39% dos 10.000 servidores e cuja massa salarial é de apenas 28% do total da folha acima. Assim, se o reajuste for escalonado, certamente o orçamento poderá suportar sem prejudicar os demais serviços públicos à sociedade, vistos que são esses 3.900 servidores que estão na linha de frente nas escolas, UBS´s, etc. e sofrerão o maior impacto do congelamento. Há que se ter bom senso, técnica e disposição de negociar à exaustão. Trazer todos para ajudar a solucionar os problemas.

Fonte oficial da Prefeitura para comprovar 42,47% da RCL em 2016: http://www.sorocaba.sp.gov.br/anexos/SEF%2FTransparencia%2F01%20-%20Informacoes%20de%20Prestacoes%20de%20Contas%20-%20Lei%20de%20Responsabilidade%20Fiscal/%2FRelatorios%20de%20Gestao%20Fiscal%2F2016/2016_RGF_3%BAquadrimestre.pdf