Férias de juiz eleitoral deixam a proclamação do prefeito de Sorocaba para o último dia de prazo legal e, consequentemente, adia a transição entre o governo que sai e o que entra. Na prática, não pode haver a cessão de documentos

transicaoNo encontro que teve com o prefeito Pannunzio, o prefeito eleito de Sorocaba, José Crespo, se surpreendeu ao não receber os documentos que imaginava que iria receber de cada secretaria da atual administração. Ali ele ficou sabendo que a lei determina um prazo de 10 para que o administrador que sai entregue ao eleito essa documentação a partir da proclamação pela Justiça Eleitoral de que ele é o ganhador, portanto, o prazo de 10 dias não conta a partir do resultado das urnas oficializado pela Justiça Eleitoral. Ocorre que o juiz eleitoral de Sorocaba, Gustavo Scaf Molon, entrou em férias e a juíza Daniela Querobim informou que a proclamação ocorrerá no dia 29 de novembro, o último prazo previsto no calendário eleitoral Eleições 2016. Portanto, levado ao pé da letra, a documentação para a transição passa a vigorar somente no dia 10 de dezembro.

Nos últimos 20 anos esse problema não existiu pois todo prefeito eleito era do mesmo grupo do prefeito que saia e a transição não passava de mera formalidade, afinal era a continuidade.

Mas a cordialidade com que ficou caracterizado o encontro entre Pannunzio e Crespo deverá se refletir na antecipação da entrega dessa documentação desde que a Secretaria dos Negócios Jurídicos assegure ao prefeito que ao fazer isso ele não estará cometendo nenhum tipo de ação que tenha conseqüências legais uma vez que a Lei Orgânica do Município é taxativa ao dizer o prazo de 10 dias após a proclamação feita pela Justiça Eleitoral. A princípio Pannunzio deverá já na semana que vem entregar essa documentação.

Após o encontro a portas fechadas que durou mais de uma hora, Pannunzio convocou o secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, a participar da conversa e explicar em que pé estarão as finanças e contratos no momento em que Crespo assumir o comando da prefeitura. Depois disso, Pannunzio e Crespo atenderam a imprensa e deixaram evidente que o momento é de total e plena cordialidade sem rusgas pelo fato de Crespo, embora amigo pessoal de Pannunzio, ter feito uma oposição cerrada (palavras do prefeito) a ele enquanto vereador nos seus quatro anos de prefeito. Crespo explicou que nunca ofendeu Pannunzio pessoalmente e que as críticas políticas fazem parte do cenário político quando estão de lados opostos.