Gilmar Mendes dá razão à Prefeitura de Sorocaba, derruba liminar que suspendia a gestão compartilhada da saúde na cidade e abre caminho para o segundo passo do Plano de Reestruturação da Saúde

O primeiro passo do Plano de Restruturação da Saúde no município – idealizado pelo prefeito Crespo – foi dado durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Sorocaba no dia 11 de abril, quando o prefeito apresentou suas intenções aos vereadores.

Agora o segundo passo já pode ser dado. Trata-se de abrir caminho para encontrar os parceiros que vão assumir a gestão compartilhada nas UPHs (Unidade Pré-Hospitalar) da Zona Norte e Oeste, e Policlínica. Essa possibilidade estava travada devido a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, a partir de ação de 2016, que impedir a continuidade da terceirização da saúde pública na UPH (Unidade Pré-Hospitalar) da Zona Leste e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Éden, ambas terceirizadas ao BOS (Banco de Olhos de Sorocaba). E esse segundo passo pode ser dado por que, em “decisão liminar, o STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu a tese da Prefeitura Municipal de Sorocaba, determinando a suspensão do processo nº 0012262 45.2016.5.15.0109. da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba que determinou a rescisão do contrato com o Banco de Olhos de Sorocaba e todos os outros processos de gestão compartilhada”, afirma Nota Oficial da Prefeitura. O ministro que concedeu a liminar no STF é Gilmar Mendes.

O fato é que este tema, melhoria no atendimento público de saúde, domina a discussão em Sorocaba há décadas, e o Plano de Restruturação da Saúde apresentado pelo prefeito Crespo deseja mudar a lógica do que se viu sendo feito nos últimos 20 anos de momo a concentrar os médicos concursados no atendimento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e compartilhar a gestão nas unidades de urgência e emergência à iniciativa privada.

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