Investigação sobre Fasiaben sai do âmbito da possibilidade e entra para o da probabilidade

José Antônio Fasiaben está indiciado criminalmente por associação criminosa, participação em falsidade ideológica, peculato e desvio de dinheiro público durante sua atuação como provedor da Santa Casa de Sorocaba. Outras três pessoas, tinham relação com Fasiaben na administração do hospital, também foram indiciadas.

Uma vez realizado o indiciamento, a investigação deixa o juízo da possibilidade e entra para o da probabilidade. Por lei, só se deve falar em indiciamento caso haja um lastro mínimo de prova vinculando o suspeito à prática ilegal. Os elementos do tipo penal já devem estar no mínimo, indicados na prova colhida durante o inquérito.

O indiciamento de Fasiaben (e das outras três funcionárias) foi apresentado na manhã de hoje (3/9) pelos delegados Marcelo Carriel e Alexandre Cassola como a conclusão do primeiro inquérito policial que apurou as irregularidades na Santa Casa de Sorocaba relacionada com o desvio de dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde) para o atendimento de conveniados de planos privados Santa Casa Saúde. Segundo os delegados, a Santa Casa obteve irregularmente verba extra, apresentando atendimentos feitos no setor de oncologia a pacientes do convênio médico privado como se fossem pelo SUS.

As três funcionárias indiciadas, além de Fasiaben,  são Selma Durão, gerente do convênio, está indiciada por por associação criminosa, participação na falsidade ideológica, peculato e desvio de dinheiro público. Mirieli Adelia Oliveira, auxiliar de gerência do convênio, está indiciada por indiciada por associação criminosa e participação na falsidade idelologica. Ligia Maria Cesari Rizzo, encarregada do ambulatório de oncologia por falsidade ideológica e associação criminosa.

Entenda o que é indiciamento

O indiciamento é um ato policial pelo qual o presidente do inquérito conclui haver suficientes indícios de autoria e materialidade do suposto crime. O indiciamento não significa culpa ou condenação, mas é a imputação à alguém, no inquérito policial, da prática do ilícito penal. O indiciamento representa uma etapa importante do inquérito policial, pois tem o sentido de demonstrar a culpabilidade do investigado por meio do levantamento de indícios de autoria e materialidade colhidos durante o andamento do inquérito policial (laudos periciais, depoimentos, entre outros). Dessa forma, o indiciamento constitui-se o momento em que a autoridade policial, convencida de que há indícios suficientes de que o investigado praticou a infração penal, resolve alterar o status do investigado que passa a ser indiciado no inquérito policial.

Comentários

Leia também