Investigar e apurar usurpação da lei

Ao contrário da visão de Carlos Mendonça, chefe de gabinete do prefeito Crespo, que vê a atuação de trabalho voluntário de Tatiane Polis (ex-assessora e pivô dos conflitos que levaram a Câmara de Vereadores a cassar o mandato do prefeito Crespo por 43 dias em 2017) como dentro do que prevê a legislação – conforme publiquei aqui semana passada – o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Sorocaba, Salatiel Hergezel, vê justamente o contrário. Para ele, a ação voluntária de Tatiane é totalmente contrária ao que diz a legislação.

Para confrontar se a razão está do lado do prefeito Crespo, que assinou um termo de compromisso pessoal entre ele e Tatiane, ou da compreensão que se tem da legislação sobre voluntariado, o presidente do Sindicato entregou semana passada um pedido formal de investigação sobre as denúncias de atuação de Tatiane Polis neste momento da administração municipal.

Passado o período de Carnaval, ainda não se tem resposta sobre se o inquérito será aberto e a investigação realizada. Nem o presidente do sindicato e nem o delegado seccional da Polícia Civil, Marcelo Carriel, deram essa resposta a este blog. O sindicalista, porém, disse que “o delegado assegurou que vai abrir inquérito para averiguar as denúncias, pois as provas apresentadas pelo sindicato são suficientes para essa investigação.” Uma das medidas que estariam sendo solicitadas pelo sindicato é a quebra do sigilo financeiro de Tatiane Polis e de sua irmã.

O que levou à polícia

Na Delegacia Seccional, o presidente do sindicato disse que “tem recebido inúmeras reclamações de servidores questionando se há obrigatoriedade dos mesmos em cumprir ordens da ‘Sra. Tatiane Pólis’ que não está vinculada funcionalmente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sorocaba”. Disse, também, que “como presidente do sindicato e diante de tudo do que está a mídia e mais as reclamações dos servidores enviadas ao sindicato, eu me vi na obrigação de apresentar tudo ao delegado”. Ele disse ainda que “a informação é que ela está mandando e desmandando na Secretaria de Comunicação, cometendo assédio moral, está executando uma tarefa de cargo público irregularmente. Ela não é concursada, não é nomeada em cargo de livre provimento e muito menos estagiária. Porém, ostenta claramente exercer funções de confiança de cargo previsto na Estrutura”.

O que circula na rede

Informações compartilhadas por grupos de funcionários públicos dá conta que Tatiane Polis, com ajuda de outros dois comissionados, gerencia as redes sociais particulares do próprio prefeito, cuidando de páginas de ataque contra os opositores do governo. As acusações afirmam que ela usa a máquina pública (rede de internet, telefonia e equipamentos físicos, como sala e móveis) para cuidar de assuntos e interesses pessoais do prefeito. Outra acusação dá conta que ela faz o trabalho voluntário e, em troca, recebe ajuda financeira voluntária de comissionados da prefeitura, ou seja, os comissionados estariam sendo obrigados a repassar parte do próprio salário para ela.

Qual o crime e a pena prevista

O trabalho voluntário de Tatiane Polis, caso investigado pela polícia e denunciado à justiça, e ela sendo condenada, poderá ser tipificado, se comprovando sua influência em atos e ações do Executivo Municipal, como crime no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 328, como Usurpação da Função Pública, ou seja, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida. A punição se dá quando alguém, indevidamente, utiliza uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente.

Mas qual seria o crime do prefeito?

Apenas após a comprovação das denúncias contra Tatiane Polis é que surgirão as denúncias contra o prefeito.

Há uma movimentação na Câmara de Vereadores para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de buscar respostas a essa pergunta. Na semana anterior ao Carnaval, inclusive, era tida como certa a criação dessa CPI, mas os ânimos estão menos fervorosos e a tendência (o que não quer dizer que na sessão desta quinta-feira não esteja sendo criada a CPI) é que a CPI nasça a partir das conclusões do inquérito da polícia. Conclusões que obviamente implicarão o prefeito uma vez que há um documento pessoal assinado pelo prefeito e Tatiane Polis de que ela faz trabalho voluntário para ele, ou seja, é de se supor que provadas as ações dela, o prefeito seja o corresponsável dessas ações.

FOTO: Na imagem de reportagem da TV TEM sobre o tema, Tatiane Polis participa de evento oficial da Prefeitura de Sorocaba

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