LDO 2019 é aprovada e mantém calendário para o orçamento

Com anuência da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, o Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2019, foi aprovado em primeira discussão durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada na manhã desta quinta-feira, 14 de junho.

A proposta deverá ser alterada através de emendas ou apresentação de substituível antes da segunda discussão.

Segundo a LDO, a estimativa do orçamento para 2019, no valor de R$ 3,064 bilhões, é 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões – um crescimento superior à inflação de 3,49% projetada para este ano de acordo com IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento estimado entre todas as pastas, somando R$ 539,2 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 457,8 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece logo em seguida, com R$ 392,6 milhões.

O projeto de lei foi aprovado com uma emenda de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), alterando a redação do inciso I do seu artigo 9º, que autoriza o aumento da despesa com pessoal para “concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras”. A emenda da vereadora modifica a redação do referido artigo, acrescentando que terá prioridade o reajuste do salário dos servidores públicos municipais. A Comissão de Economia exarou parecer favorável à emenda.

Debates

O projeto da LDO começou a ser discutido na sessão de 5 de junho, quando foi retirado de pauta a pedido do vereador Engenheiro Martinez (PSDB) em virtude da insatisfação dos vereadores com os dados apresentados, considerados pouco claros, e ao longo desta quarta-feira, 13, a LDO foi amplamente discutida numa maratona de audiências públicas com as secretarias de Educação; Recursos Humanos; Planejamento e Projetos; Saúde; Mobilidade e Acessibilidade; Conservação, Serviços Públicos e Obras.

Necessidade de Adequações

O presidente da Comissão de Economia, Hudson Pessini, explicou que durante a audiência pública realizada ontem foram levantadas as alternativas para adequação do projeto da LDO, respeitando os prazos legais de tramitação, que seriam a apresentação de um substitutivo ou de emendas. Segundo Pessini, ficou acertado que o projeto original seria votado hoje, e na próxima segunda-feira, 18, às 11h, em reunião com a presença do secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, elaboradas emendas adequativas. “Foi claramente constatado que ela (LDO) tem problemas; erros graves que precisam ser corrigidos”, frisou.

O líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), reforçou a necessidade de aprovação da LDO para posterior elaboração e aprovação do Orçamento 2019. Antes, o presidente da Comissão de Justiça, Engenheiro Martinez (PSDB), destacou que o secretário da Fazenda admitiu que o projeto está deficitário e a possibilidade de apresentação de um substitutivo para reanálise da Comissão de Economia e dos vereadores.

Iara Bernardi (PT) e outros parlamentares também ressaltaram que a Secretaria de Saúde é a que mais deixa a desejar quanto às diretrizes que deveriam constar da LDO, seguida pela Secretaria de Educação. Sobre a questão, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) reforçou que a Saúde prevê mais de R$ 380 milhões para uma única ação – “Inovação e Conservação, sem que haja informações sobre como o recurso, que representa, por exemplo, todo o orçamento do SAAE, será distribuído.

A vereadora Fernanda citou ainda a ação “Manutenção e Modernização” da Secretaria de Segurança e Defesa Civil que contém mais de 70% do orçamento total da pasta, mas não explicita o que será realizado. Também disse que não está prevista a reposição de servidores em cargos vagos por aposentadoria. Outra correção necessária, apontada por Iara Bernardi, são os recursos para limpeza e reciclagem que estão na Secretaria de Obras, quando foi criada a Secretaria de Saneamento para este fim.

Terceirização

Hudson Pessini também reforçou que se houver intenção de terceirização pela atual Administração precisa constar no projeto de LDO, que deve conter as metas e os limites de gastos do Governo. O parlamentar disse que será elaborando uma alteração na Lei Orgânica para mudar as regras de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após a discussão, o Projeto de Lei nº 99/2018 foi aprovado com votos contrários de Iara Bernardi, Fernanda Garcia, Francisco França (PT) e Renan Santos (PCdoB).

Acesso público

Na sessão de hoje essa foi a única matéria na ordem do dia, conforme estabelece o artigo 127 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), o projeto da LDO 2019 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2019”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).

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