LDO do ano que vem prevê recursos de R$ 3 bilhões (9% a mais do que este ano); projeta nenhuma contratação de funcionário de carreira; e estima dívida pública de 15% ante os 120% previsto na legislação

Com orçamento para o próximo ano previsto em R$ 3,064 bilhões, o Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2019, foi apresentado e discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal realizada na manhã desta quarta-feira, 9.

O montante do Orçamento para 2019 – R$ 3,064 bilhões – é 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões, e o crescimento é superior à inflação de 3,49% projetada para este ano, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. De acordo com o secretário de Fazenda, Marcdelo Regalado (foto) o incremento orçamentário real está limitado ao crescimento inflacionário, sendo o restante previsto na LDO relativo ao capital de terceiros, através de operações financeiras.

O presidente Hudson Pessini reforçou que a LDO é a primeira etapa para constituição da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Aqui se começa a construir o orçamento para o próximo ano. É o primeiro passo para começar a descobrir para onde vão os recursos. São R$ 3 bilhões. Parece muito dinheiro, mas todo ano faltam recursos”, afirmou o parlamentar, dando início a audiência.

O secretário de Fazenda também ressaltou que a LDO traz as diretrizes e orientações para elaboração e execução da LOA e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, reforçando que o projeto está dividido em 14 capítulos que versam, entre outros pontos, sobre: metas, prioridades, riscos fiscais, reserva de contingência, equilíbrio das contas públicas e despesa com pessoal.

A audiência foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB), que comanda a Comissão de Economia, formada ainda pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB). Já os dados do projeto foram expostos pelo Secretário da Fazenda, Marcelo Regalado. A mesa principal foi composta ainda pela diretora administrativa e financeira do Saae, Tatiani Casagrande, e pelo gerente de controladoria da Urbes, Marcelo Brasil. Também participaram da audiência os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Iara Bernardi (PT) e João Donizeti (PSDB). Outros parlamentares e secretarias municipais estiveram representados por assessores.

Dívida pula de R$ 61 para R$ 295 milhões

O vereador João Donizeti questionou o nível de endividamento da Prefeitura, que na LDO é crescente nos próximos anos. O secretário explicou que a dívida atual do Município é “baixíssima”, ante os 120% permitidos pela LRF.  O aumento da dívida prevista que passa de R$ 61 milhões em 2018 para R$ 295 milhões em 2019, segundo o secretário, se dá devido aos financiamentos que estão sendo buscados pelo Município para realização de obras públicas, como o BRT. Marcelo Regalado afirmou ainda que a LDO prevê o valor total das dívidas a serem adquiridas, porém, os valores são liberados aos poucos.

De acordo com a LDO, a dívida pública do Município para 2019 está prevista em 14,9% da Receita Corrente Líquida – muito abaixo do percentual previsto na Lei de Responsabildiade Fiscal que é de 120%. João Donizeti também quis saber sobre o comprometimento da folha de pagamento que impediria novas contratações. “Afinal o funcionário inativo participa do percentual legal da folha de pagamento? ”, questionou. Segundo o secretário, o gasto total soma todos os entes. Segundo o projeto do Executivo, todas os limites legais de endividamento e de despesas com pessoal estão sendo cumpridos.

Investimento na perimetral

O vereador José Francisco Martinez questionou sobre os investimentos do Saae na Praça da Bandeira. Segundo a representante da autarquia, os estudos e o projeto de execução estão prontos e serão encaminhados ao parlamentar. O vereador também cobrou a realização de obras para coibir os alagamentos no Parque das Águas.

 

Funcionalismo sem contratação

A vereadora Iara Bernardi retomou a questão de gasto com pessoal e encargos e também criticou o processo de terceirização. Segundo a LDO a previsão da folha passa de R$ 1,304 bilhão reestimado para 2018 para R$ 1,351 estimado para 2019.  “Vendo os números, não se contrata mais funcionário nenhum. É o congelamento do funcionalismo? ”, afirmou. De acordo com o secretário a previsão contém o crescimento vegetativo da folha e a inflação. “São previsões, como metas”, explicou. Disse ainda que “não haverá congelamento nenhum” e que inclusive há um concurso previsto para fiscais, além de servidores que estão se aposentando.

Sobre a questão, Hudson Pessini sugeriu que a Câmara ouça a Secretaria de Recursos Humanos para explicação desse ponto específico. A vereadora Iara Bernardi ressaltou que os Conselho Municipais precisam ser ouvidos pelo Executivo para elaboração das políticas públicas e também cobrou a realização do Orçamento Participativo.

Ainda sobre questão do funcionalismo e terceirização, Claudio Robles, do Instituto Defenda Sorocaba, afirmou que é inviável o gasto de mais de 50% do orçamento com pessoal, conforme apontam as previsões.

Ele também sugeriu que os valores a serem gastos em futuras terceirizações sejam computadas no percentual com pessoal. Isso, segundo o secretário, na gestão compartilhada é considerada serviço de pessoa jurídica e entra como despesa de custeio, como outras despesas correntes.

Cultura clama por recursos

Flávio Melo, em nome do Conselho Municipal de Cultura, afirmou que o orçamento da Cultura previsto na LDO não respeita o Plano Plurianual e o Plano Municipal de Cultura que preveem 1,19% da receita para 2019. O secretário reafirmou que a LDO não é o orçamento e que prevê diretrizes, apenas. O secretário ressaltou que, dentro da possibilidade orçamentária, as demandas da cultura estão sendo atendidas, destacando que em 2017 foram gastos R$ 9 milhões na área, sendo que esse mesmo valor que já foi investido na secretaria até abril desse ano. Outros representantes da cultura apresentaram uma série de questionamentos.

Saúde quer ser ouvida

Em nome do Conselho Municipal da Saúde, Luiz Claudio Zanzarini cobrou melhor gestão do recurso da Saúde, com maior planejamento e participação dos conselhos municipais, inclusive para a contratação da gestão compartilhada. O conselheiro afirmou que o Conselho de Saúde nunca foi consultado para elaboração dos planos orçamentários.

Cronograma de discussões

Protocolado na Câmara Municipal no dia 23 de abril, o projeto de lei da LDO 2019 foi deliberado na sessão ordinária do dia seguinte e no dia 2 de maio recebeu parecer favorável da Comissão de Economia. Com a realização da audiência pública os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 10 e 16, que serão submetidas ao parecer da Comissão de Economia no período de 17 a 23 de maio.

O projeto será votado em primeira discussão no dia 5 de junho. Entre 6 e 12 de junho a LDO 2019 estará aberta a emendas dos vereadores em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia entre os dias 13 e 19. A votação em segunda discussão será realizada na sessão ordinária do dia 28 de junho, uma quinta-feira. A redação final será votada no dia 12 de julho, quinta-feira, e em seguida o projeto seguirá para sanção do Executivo.

O projeto da LDO 2019 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2019”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).