Lembra-se, caro leitor, que na campanha eleitoral o candidato vencedor anunciou uma usina de lixo e o transporte por VLT em Sorocaba? Pois bem, o PPA não prevê nada disso até 2021, exercício do primeiro ano do próximo prefeito

PPAlixoA Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias realizou nesta quarta-feira (13/09), a terceira audiência pública de discussão do Projeto de Lei nº 213/2017 – que estabelece o Plano Plurianual do Município de Sorocaba para o quadriênio 2018-2021, lembrando que 2021 será o primeiro ano do prefeito a ser eleito em 2020.

Em que pese a prefeita Jaqueline Coutinho ser a vice durante toda a campanha eleitoral, o fato é que ela assumiu o PPA em debate na Câmara como sendo seu, embora tenha sido elaborado sob o comando do prefeito cassado, José Crespo.

Dois pontos merecem a atenção do leitor. Na campanha, não apenas no 1º turno, mas insistentemente no 2º turno também, o candidato que acabou sendo eleito insistiu que iria construir uma usina de lixo em Sorocaba. Mas, nada disso, faz parte do PPA. Ou seja, caso nada mude, serviu apenas de instrumento de propaganda na campanha. O segundo ponto diz respeito ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Se na campanha de 2012 o foco ficou no BRT (sistema de transporte por ônibus), em 2016 os candidatos insistiram no VLT. Nos primeiros meses de governo, Crespo afirmava que a implantação do VLT era algo plausível, mas surpreendentemente ele não colocou isso no PPA, conforme ficou claro hoje na apresentação sobre mobilidade.

Sem VLT

Durante a apresentação da Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade, que comtempla a Urbes (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba), o secretário Luiz Carlos Siqueira Franchim esteve acompanhado de sua equipe técnica, que foi quem elaborou o planejamento. O VLT passou em branco.

Para a diretoria de transporte, o plano busca o equilíbrio entre o custo e arrecadação e também recursos para a gratuidade do passe estudantil, além de prever a manutenção do programa de bicicletas públicas, aumentando a integração com os terminais de ônibus.

Hudson Pessini (PMDB) sugeriu a adoção de uma parceria público-privada para manutenção do programa Integrabike. O vereador também quis saber se está previsto no PPA a ligação, através do transporte público, dos municípios da Região Metropolitana de Sorocaba. A equipe informou que está é sim um anseio da Urbes, que espera a nomeação da Câmara Estadual para dar início às tratativas. Segundo o secretário, está sendo feito o levantamento para a abertura de chamamento público. Já Luis Santos (Pros) cobrou um planejamento para a interligação de vias para facilitar a fluidez do trânsito. Segundo os técnicos, essa ação cabe à Secretaria de Obras. E Iara Bernardi (PT) solicitou a ampliação das linhas que levam os estudantes à UFSCar e outras universidades.

Já a diretoria de trânsito da Urbes prevê no Plano Plurianual a concretização do sistema de Zona Azul digital, com a modernização do sistema; a implantação de semáforos inteligentes; ações para redução dos acidentes de trânsito, com recursos do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran). Iara e Pessini cobraram a intensificação de campanhas de educação para o trânsito e a ampliação da chamada “Onda Verde” e José Francisco Martinez o cadastramento de flanelinhas.

Francisco França (PT) sugeriu a realização de uma nova audiência pública para aprofundar as questões do trânsito e transporte no Município, que extrapolam o debate do PPA. França também quis saber se há previsão de diminuição do subsídio do Município no transporte público e também questionou as gratuidades, que deveriam ser subsidias de forma autônoma, como o transporte especial, por exemplo, que para o vereador, deveria ser tratado em uma licitação à parte para possibilitar sua ampliação e não onerar a tarifa social. A questão está sendo tratada pela secretaria, segundo informado por Franchim, apesar de não estar contemplado na PPA. O parlamentar também levantou a questão da rodoviária e seu entorno, que precisa de readequação.

Sem usina de lixo

A terceira apresentação coube à Conservação, Serviços Públicos e Obras. A pasta é comandada pelo secretário Wilson Unterkircher Filho e o Plano Plurianual foi apresentada pelo servidor Clebson Ribeiro. Segundo ele, cabe à secretaria a conservação de vias, estradas municipais, praças e demais locais públicos, a manutenção e conservação de próprios municipais e a administração dos cemitérios municipais.

O vereador José Francisco Martinez (PSDB) questionou se há previsão de pavimentação da Avenida Três de Março até o bairro da Aparecidinha, mas segundo Ribeiro, havia a previsão, porém, o recurso Estadual não chegou. Já Péricles Régis (PMDB) quis saber se a secretaria manterá a terceirização das obras no município, o que foi confirmado pelo representante do secretário. Sobre as áreas de Proteção Ambiental, Clebson Ribeiro afirmou que o assunto é tratado em várias instâncias, sendo que apenas parte dos projetos são elaborados em nível municipal e nesses casos é atendida a legislação ambiental.

Iara Bernardi (PT) também frisou a importância de fiscalização e a necessidade de ampliar a porcentagem de 10% de aumento da coleta seletiva prevista no PPA para os próximos quatro anos. Ribeiro falou sobre as dificuldades para a ampliação da coleta seletiva, como a venda dos produtos arrecadados. Disse ainda que o objetivo inicial é dobrar o serviço na cidade nos próximos anos – de 15% para 30% da área de coleta ou de 2,5% para 5% do volume de resíduos sólidos. Sobre a quantidade de contêineres nas ruas do município, cobrada por Hudson Pessini (PMDB) afirmou que é a ampliação para o mesmo patamar que existia no Município é uma proposta da Prefeitura, mas que ainda há falta de recursos.

Investimentos do Saae

Representando o secretário de Recursos Hídricos, Ronald Pereira, o chefe do Departamento de Drenagem, Rodolfo Barboza, apresentou o planejamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para os próximos quatro anos e comtemplam o Plano de Governo e as demandas técnicas. Estão previstas seis macroações, incluindo a manutenção e ampliação do sistema de tratamento de água e ampliação do tratamento de esgoto – com R$ 144 milhões previstos, principalmente para a construção de novas estações de tratamento (incluindo a conclusão da ETE UFSCar; ampliação das ETEs Sorocaba II e Pitico). Sobre a ampliação da ETE Itanguá, questionada pela vereadora Iara Bernardi (PSDB), foi informado que um consórcio de investidores tem intenção de ampliar a estação, através de parceria com o Saae.

Outras macroações são melhoria no abastecimento de água, com previsão de R$ 207 milhões para o período; ampliação do plano de macrodrenagem e esgotamento sanitário, que prevê o atendimento das novas áreas de ocupação habitacional, com R$ 29 milhões de investimentos previstos, e também pequenos pontos dentro do município onde ainda não há coleta de esgoto, com previsão de R$ 8 milhões. Iara Bernardi (PT) reforçou a necessidade de se exigir dos novos loteamentos ações de compensação ambiental. Em seguida, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) também questionou se há previsão de drenagem do Córrego Supiriri que atinge a Avenida Afonso Vergueiro. O técnico afirmou que são feitas incursões periódicas nesse canal para análise, o que será mantido, reforçando que o canal precisa ser ampliado e que o Saae está pleiteando recursos externos para a obra.

O vereador Luis Santos (Pros) questionou o que está previsto no PPA para prevenção do rompimento de adutoras e também para garantir o escoamento de água em pontos que precisam ser ampliados para dar vazão à agua. Quis saber ainda como é feito o controle da captação de água por empresas particulares e, por fim, se há planos para o desassoreamento dos córregos.  Segundo Barboza desde no início do ano uma equipe do Saae realizou um diagnóstico das adutoras e agora os pontos críticos estão passando por manutenção preventiva. Sobre as travessias dos córregos nas vias, disse que o plano prevê a substituição de algumas.

A assessoria do vereador Irineu Toledo (PRB) quis saber se há projeto de novas galerias de água pluvial no Nova Sorocaba – segundo o técnico a obra está prevista, mas aguarda captação de recursos externos; se há exigência de reaproveitamento da água nos novos loteamentos – de acordo com o técnico não há legislação que obrigue o empreendedor, e se o Saae exige dos condomínios caixas d’água para atendimento das unidade – o que cabe ao empreendedor cumprir as normal de abastecimento, conforme informou Rodolfo Barboza. Em seguida foram respondidos os questionamentos dos munícipes presentes.

O que é o PPA

Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”. O projeto será votado em primeira discussão no dia 21 de setembro.

FOTO: O presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, Hudson Pessini, e os vereadores Péricles Régis e Luís Santos durante a audiência sobre o PPA que começou pela manhã e se estendeu até às 22h desta quarta-feira