Maria Lúcia e Raul Marcelo votam por elevar teto salarial de servidor

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de terça-feira (05/06), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 5 que eleva o teto salarial dos servidores públicos do Estado. O impacto será de R$ 909 milhões em 4 anos. A PEC recebeu 67 votos favoráveis (sendo um da deputada estadual Maria Lúcia Amary do PSDB de Sorocaba e outro do deputado estadual Raul Marcelo do PSOL de Sorocaba) e 4 votos  contrários (sendo que um deles é do deputado estadual Carlos Cézar do PSB de Sorocaba).

Dentre as carreiras beneficiadas com o novo teto salarial estão a de auditores fiscais e pesquisadores. Servidores fiscais que acompanhavam a votação celebraram o resultado. Por se tratar de PEC, ela não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França (PSB).

Pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado, hoje baseado no vencimento do governador, passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. Com isso, o teto deixa a faixa dos atuais R$ 21 mil e atinge R$ 30 mil até 2022.

A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no final de abril. Na ocasião, parlamentares tentaram garantir a votação em segundo turno em seguida, mas não houve quórum.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), a PEC tramita na Casa desde 2016, quando foi proposta. O objetivo, segundo o parlamentar, é fortalecer a carreira dos servidores e evitar a evasão de bons profissionais.

“O que estamos defendendo é apenas o sub-teto. Não há nada de extraordinário nisso. São Paulo está perdendo os melhores profissionais e funcionários públicos por não valorizar os melhores. USP, Unesp e Unicamp formam as melhores cabeças, e na hora de eles prestarem concurso, acabam indo para outros estados por ter maior reconhecimento”, afirmou Campos Machado.

Impacto de R$ 1 bilhão

A estimativa, segundo o texto aprovado pela assembleia, é que a mudança provoque um impacto de quase R$ 909 milhões no orçamento do estado após quatro anos. Ela passa a valer a partir de abril de 2019, com reajuste escalonado.

No primeiro ano o impacto é estimado em cerca de R$ 13 milhões; no segundo, R$ 280 milhões; no terceiro ano R$ 680 e, quando atingir 100% ao salário dos desembargadores, o impacto será de R$ 909 milhões.

Deputados do PT e do PSOL, favoráveis à PEC, acreditam que o impacto no orçamento será revertido para o estado ao impedir a evasão de bons profissionais por falta de valorização salarial.

FOTO: À esquerda, Raul Marcelo e Maria Lúcia Amary que votaram a favor e Carlos Cézar, que votou contra

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