Ministério Público abre inquérito para investigar a necessidade de licitação na Festa Junina de Votorantim, tradição que chega 103 anos

O promotor de justiça Ricardo Hildebrand Garcia, do Ministério Público em Votorantim, a partir de representação do PSOL de Votorantim, decidiu abrir um inquérito para investigar se a Comas (Comissão Municipal de Assistência Social), vinculada à prefeitura local, deveria ter aberto licitação pública para contratar a empresa que está gerenciando a 103ª Festa Junina de Votorantim que está em andamento.

No inquérito, para fazer sua justificativa, o promotor mencionou a Lei Municipal 1144/1995, que criou a Comissão Municipal de Assistência Social como um órgão vinculado ao gabinete do prefeito de Votorantim, ou seja, de direito público. Há a compreensão, porém, de que Comas é uma entidade de direito privado, o que impediria uma investigação do MP.

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