MP abre inquérito para investigar contratos da merenda escolar

O Ministério Público instaurou nesta semana inquérito civil para apurar eventual ocorrência de improbidade administrativa envolvendo o atual prefeito de Sorocaba, Crespo.

Esta ação partiu após investigações a respeito de possíveis irregularidades na merenda escolar da cidade e que estão sendo investigadas pela Operação Prato Feito, deflagrada no dia 9 de maio, sob coordenação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU). O alvo são 65 contratos de desvio de recursos federais para merenda escolar, uniformes e material didático, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão, em 30 cidades de São Paulo, incluindo Sorocaba e Votorantim. As investigações apontam envolvimento de mais de 85 pessoas nos esquemas: 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada.

Suspensão dos contratos

O promotor de justiça Marcelo Sigari Moriscot recebeu, em 18 de maio, uma representação do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) pedindo a rescisão de todos os contratos que a administração pública sorocabana.

De acordo com o inquérito, a Prefeitura de Sorocaba já foi oficializada para que apresente, no prazo de 90 dias, documentos firmados com 28 empresas ligadas ao fornecimento e distribuição de alimentos na cidade. Quem ficará responsável pelo caso será a promotora Juliana Chagas Moreira Gomes.

Operação Alba Branca

No início de 2016, Raul Marcelo, ao tomar conhecimento sobre as investigações da Operação Alba Branca, que apurava irregularidades na compra de merenda escolar por prefeituras e pelo governo paulista, propôs a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na Assembleia Legislativa (Alesp), para apurar todos os envolvimentos desse escândalo. Com a instalação da CPI da merenda escolar na Alesp, Raul Marcelo sugeriu a convocação de todos os envolvidos, incluindo políticos, agentes públicos e empresários.

No mesmo ano, o deputado apresentou projeto de lei que veda a terceirização do serviço de alimentação escolar e todo o processo de gestão da alimentação escolar. A propositura defende que o acesso à educação não pode depender de empresas terceirizadoras de mão-de-obra de merenda escolar, principalmente por tratarem-se das maiores violadoras de direitos trabalhistas e previdenciários, o que causa recorrentes suspensões de atividades escolares por conta de greves e paralisações.

 

FOTO: Na imagem está incursão de peritos da CPI da Merenda na Prefeitura para coletar documentos para as investigações. A maior parte dos documentos solicitados não está disponível no Portal da Transparência.O Secretário de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, disponibilizou uma sala no Paço para que os peritos trabalhem selecionando os contratos que precisam investigar referentes a empresa Apetece (emergencial, 2016) e Pack Food e Aex (2017 e 2018).

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