O promotor de justiça Orlando Bastos Filho, do Ministério Público, que atua em Sorocaba, me mandou mensagem logo cedo dizendo que repensou sua decisão de conceder entrevista ao vivo hoje na coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz).
O tema da entrevista seria a série de críticas do promotor ao meu posicionamento em relação a atuação do MP de caráter preventivo. Em postagem anterior (https://odedaquestao.com.br/promotor-sorocabano-me-critica-eu-o-respondo-e-ao-vivo-vamos-falar-da-influencia-do-mp-na-reforma-administrativa/) eu publiquei a manifestação toda dele de críticas a mim.
No meu entender, o MP teve pesada influência no resultado da votação do projeto de Reforma Administrativa do prefeito Crespo e que o inquérito preventivo apresentado por Orlando Bastos Filho teve o poder de ameaçar os vereadores fazendo assim com que o MP tenha interferido em outro poder, no caso o Legislativo. O promotor acuou os vereadores no meu entender. Aliás, a veterana parlamentar Iara Bernardi (PT), que foi vereadora e deputada federal por 3 mandatos e agora retorna ao cargo de vereadora depois de eleita em outubro passado, em entrevista à rádio Cruzeiro FM, disse que nunca viu ação preventiva do MP e que apesar do tom de advertência, a ação do promotor Orlando Bastos ameaçou vários vereadores o que é absolutamente descabido.
Tendo sempre como tema os limites do MP, o promotor e eu trocamos várias mensagens imediatamente após a votação da emenda que retirou do projeto os 70 cargos de Ensino Fundamental e Médio na Câmara de Vereadores na manhã de quarta-feira. Quem puxou a conversa (que na verdade foi a retomada da conversa que levou à manifestação dele nas críticas dirigidas a mim) foi o promotor. Confira nossa troca de mensagens:
Orlando Bastos Promotor: Será que sem o inquérito civil os assessores 1 e 2 não teriam sido criados? Qual a interferência no processo democrático no alerta para que erros anteriores não fossem renovados?
Deda Benette: Não é esse o ponto. Mas o fato de pensando em fazer o certo, o MP ter avançado sobre os direitos reservados a cada poder.
Orlando Bastos Promotor: Não cumpriu o MP seu papel tentando evitar danos? Quando o MP alerta sobre a necessidade de atendimento da Constituição interfere em algum direito? Não é impressão do MP, mas decisões judiciais. Você ainda não entendeu isso. Só falei para atender aos julgados, mais nada.
Deda Benette: Não, o MP não cumpriu. O Poder Executivo tem outra visão. É a Justiça que deve decidir. E imputar penas se assim entender que está errado. O Poder Legislativo se acovardou diante do MP. A quem interessa um poder amedrontado?
Orlando Bastos Promotor: A quem interessa um MP omisso? A atuação que tanto critica, e respeito, sabe se lá em qual medida, pode ter eventualmente contribuído para que uma decisão judicial fosse respeita. Agiu mau o MP? Contribuímos, ao menos pautando o debate, a resolver um problema. Como isso pode ser ruim?
Deda Benette: Nesse sentido, do debate, nenhum. Mas se isso virar prática na mão de um promotor com segundas intenções, o que não é o seu caso, se torna um instrumento contra a democracia. Um poder deve ser autônomo.
Orlando Bastos Promotor: Para desvios há meios de correção, como recurso.
PAPEL DO MP
Baseada na mesma lógica, sobre a influência que o MP teve sobre a votação da Câmara, a conversa entre eu e o promotor envereda por outro caminho, relacionado à outra postagem feita por mim (https://odedaquestao.com.br/mp-e-oab-viram-instrumentos-politicos-contra-o-novo-governo-um-prefeito-tem-o-direito-de-fazer-tudo-do-seu-jeito-estranhamentos-vistos-nos-primeiros-dias-do-governo-revelam-a-vontade-do-eleitor-expr/), mas que complementa a anterior. Confira:
Orlando Bastos Promotor: Como você sustenta, com todo respeito, que o MP estava acostumado com o estilo PSDB de administrar, quando Renato é o ex-prefeito mais processado da história de Sorocaba, e Lippi, o segundo? Não faz qualquer sentido.
Deda Benette: O PSDB é processo. Você diz que aprovar reforma na integralidade era perder conquista. Uma conquista que começou com Renato, avançou com Lippi e chegou perto do que o MP julga ideal com Pannunzio. Mudar o que fez Pannunzio é mudar as conquistas do MP.
Orlando Bastos Promotor: Conquista da sociedade. Desculpe, você é muito incoerente.
Deda Benette: Onde está a incoerência?
Orlando Bastos Promotor: Totalmente incoerente. Cada prefeito é um, não há partidos no Brasil. Analisamos condutas em relação à lei e só.
Deda Benette: Se não há partido então por que eles são necessários para alguém se candidatar? O eleitor escolhe por manter ou mudar. O PSDB é um processo de 20 anos que foi tirado pelo eleitor. É fato. O novo provoca estranhamento. É fato. Se não vale a urna, vale o que? É conceitual.
Orlando Bastos Promotor: Realmente é conceitual, pode se iludir, mas cada prefeito é um.
A administração melhora mesmo, isso é processo, social, e o MP participa, pouco importa o partido. Não tem nada a ver. Evitar retrocesso independe de partido.
Nesse instante nossa conversa foi interrompida e houve o combinado dele dar a entrevista que, na manhã de hoje, ele preferiu não conceder. Mas o promotor ainda se dispôs a responder minha pergunta sobre se haverá ou não ação do MP contra a Reforma aprovada e ele me disse que vai “analisar e, a princípio, ação de improbidade fica afastada”.
Obviamente que isso está condicionado a decisão do prefeito Crespo em vetar ou não a emenda que impede a criação dos 70 cargos de ensino Médio e Fundamental.