MP e OAB viram instrumentos políticos contra o novo governo? Um prefeito tem o direito de fazer tudo do seu jeito? Estranhamentos vistos nos primeiros dias do governo revelam a vontade do eleitor expressa nas urnas

OABcerem

Na coluna O Deda Questão de hoje no Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz) afirmei que o governo Crespo, que tem apenas 16 dias, parece que tem meses de tão tanta polêmica onde está envolvido.

Mas por quê?

A explicação mais evidente que me parece é porque é um governo que tem provocado estranhamento na sociedade. São ações e atitudes que Crespo toma ou anuncia que provoca a reação em cadeia das pessoas de diferentes correntes. Pessoas, que no meu entender, estavam acostumadas como o modo do PSDB governar e priorizar ações. Mais arrojado (como foi o governo de Renato Amary), mais inovador (como foi o de Vitor Lippi) ou mais legalista (como foi o de Pannunzio) sempre foram administrações como o carimbo tucano, ou seja, governos onde sempre houve uma mescla entre ações desenvolvimentistas e assistencialismo social.

O exemplo da OAB indica bem isso

Nunca antes na história recente de Sorocaba, num período que vai de 1990 até agora,  um prefeito eleito foi tão cobrado de suas ações por parte da seção local da OAB como está sendo agora. Márcio Rogério Dias, presidente da OAB Sorocaba, mudou a história da entidade ao ser o primeiro advogado trabalhista ser eleito para o cargo numa eleição que já está para a história da entidade pelo fato da sua vitória ter sido por apenas um voto. Sempre eram eleitos os advogados ligados ao chamado lado mais nobre do Direito como os que atuam nas áreas Civil e Tributaristas. Márcio Dias coloca em prática o que muita gente cobrou ao longo dos últimos anos, que a OAB tivesse um papel mais atuante e efetivo na vida da sociedade.

Vale lembrar que o governo Crespo tem 16 dias.

Primeiro, a OAB pediu a ele que tirasse o vereador Marinho Marte do cargo por entender que o secretário Jurídico é o advogado da Prefeitura. Crespo recebeu o pedido da OAB, mas não vai atender por ter a compreensão de que o secretário Jurídico tem o mesmo papel que qualquer outro secretário, ou seja, é um agente político e, portanto, não é o advogado da Prefeitura. Quem tem a função de ser o advogado é o Procurador Geral do Município. A OAB, porém, compreende que o secretário por ser hierarquicamente superior ao procurador ele que tomaria a decisão e não o Procurador Geral. Como Crespo não atendeu ao pedido, a entidade aguarda para ver se o Ministério Público compra sua tese e entre com uma ação na Justiça para que ela sim com seus poderes determine a Prefeitura a colocar no cargo de secretário Jurídico quem possui a carteira ativa da OAB. Marinho, como delegado de polícia, está com a sua suspensa. Aliás como ficam suspensas a carteiras de quem é promotor, procurador, juiz. Se o MP não agir, a própria OAB vai ingressar com uma ação na Justiça.

Agora, às vésperas da votação do projeto de Reforma Administrativa agendada para a manhã desta quarta-feira (18/01), a OAB (através do seu presidente, Márcio Rogério Dias, e da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Mariela Bolina; e da presidente da Comissão Mulher Advogada, Maria Cláudia Tognocchi Finessi) faz novo pedido ao prefeito Crespo: a de que ele cancele a desativação do Cerem (Centro de Referência da Mulher). O argumento da OAB para pedir que o organismo não seja desativado é a importância do Cerem no acolhimento, apoio e orientação das mulheres vítima da violência em Sorocaba que é feito através de atendimento interdisciplinar, especializado e contínuo. Desativar o Cerem é um desrespeito às mulheres sorocabanas, sentencia a OAB.

Ansiedade do MP

O promotor Orlando Bastos Filho criou o inquérito preventivo, um papel absolutamente desconhecido em qualquer Ministério Público do Estado, para botar medo nos vereadores e também no prefeito Crespo, de que a criação de cargo será alvo de ação de improbidade. Preventivo? Nunca se viu isso. Mostra uma ansiedade do MP em relação ao novo modo de administrar e governar. Mostra que deseja que o atual governo não mude o que vinha sendo praticado na cidade. O MP até acredita que o modo como os prefeitos vinham agindo é fruto do trabalho dos seus promotores. É uma crença. E como tal deve ser respeitada.

Quem manda é o eleitor

A verdade é que nesses 16 dias de governo, ao invés de governar fugindo das polêmicas, o prefeito Crespo governa do jeito que ele entende que é o certo fazer. Entende que o eleitor queria mudança senão teria votado no candidato tucano. Entende que queria uma mudança mais à direita, senão teria votado no candidato do PSOL que foi ao 2º turno da eleição com ele. O fato é que seja através da nomeação de um secretário Jurídico sem OAB, seja criando cargos (o que a lei permite, que fique claro) seja extinguindo organismos como o Cerem; ou seja nomeando um membro do PSDB para fazer a articulação política do seu governo, o fato é que o governo Crespo vai ficando com a sua cara. A cara que o eleitor quis.

Portanto, o papel da OAB e MP acaba, sim, sendo político. E isso não e ruim.

E um prefeito, dentro da lei, pode, sim, tudo o que quiser. Fora da lei, obviamente, não.

São estranhamentos inerentes às novidades de um novo jeito de governar que em apenas 16 dias começa a solidificar uma identidade. Se o sorocabano não gostar, terá a chance de mudar em 2020.