Jorge Alberto de Oliveira Marum, promotor público do Ministério Público paulista em Sorocaba, protocolou na tarde desta quarta-feira (31 de janeiro de 2018) uma ação civil pública contra Prefeitura de Sorocaba e contra o Estado de São Paulo para que ambas sejam responsabilizadas pela restauração e preservação do prédio de onde funcionava até dois anos atrás a Oficina Cultural Grande Otelo, desativada pelo governador Geraldo Alckmin e que se encontra em estado lastimável de deterioração. O promotor – além da responsabilização dos poderes municipal e estadual – também pede uma liminar para a realização de obras emergenciais de proteção ao prédio.
Ufa!
Ótima notícia.
O prédio da desativada Oficina Cultural Grande Otelo é conhecido pelos sorocabanos como o prédio do Fórum Velho que foi construído no final dos anos 30 do século 20 e funcionou desde 1940 como o Fórum da comarca e cartórios.
O local foi Delegacia Regional da Cultura e posteriormente Oficina Cultural e referência como centro irradiador de cultura, com cursos, debates, produção de oficinas de teatro, literatura, dança e artes plásticas.
O fato é que a estrutura do prédio, abalada pela acomodação do solo, impediu a reforma do local com o dinheiro que o governo havia disponibilizado a ele de modo que a solução encontrada foi abandonar o local.
Um descaso. Da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, mas obviamente também do governador.
Por isso, chega em muito boa hora, a decisão do MP através da ação civil pública e ação liminar impetradas pelo promotor Marum.
O que é ação civil pública
É a ação que visa proteger a coletividade, responsabilizando o infrator por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse, bem como a direito difuso ou coletivo.