MP não dá aval para prefeito autorizar ocupação imediata do Residencial Carandá, mas propõe TAC que vai definir o cronograma de entrega das chaves. Portanto, não há definição do mês da mudança das famílias

CrespoTAC

O prefeito Crespo; os promotores Cristina Palma e Jorge Alberto de Oliveira Marum do Ministério Público paulista e o procurador federal Vinícius Marajó Dal Secchi decidiram hoje firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para definir o cronograma de entrega dos apartamentos do Residencial Carandá. A pauta do encontro, que ainda teve a participação de dezenas de secretários, era que os integrantes do MP de São Paulo e da união dessem o aval para as soluções que a Prefeitura apresentou para o residencial que, na visão de Crespo, permitiriam a ocupação imediata dos 2560 apartamentos pelas famílias sorteadas. O fato é que os promotores não deram esse aval, mas definiram um cronograma para que o residencial comece a ser habotado.

O termo de ajustamento vai definir quais equipamentos deverão estar prontos (escolas, creches, postos de saúde, de segurança, Cras – Centros de Referência e Assistência Social), em quanto tempo estarão construídos e qual órgão será o responsável pela construção, com as devidas punições para o descumprimento de qualquer item. O principal empecilho para a realização das obras que vão dotar o residencial dos equipamentos necessários é a falta de recursos. O procurador Vinícius Marajó Dal Secchi leu, durante a reunião, documento segundo o qual não há previsão orçamentária dos repasses. O TAC tem o papel de cobrar solução de emergência para a situação.

A promotora Cristina Palma disse que não é sensato colocar em risco as 2.560 famílias, que vão viver no residencial, com soluções apressadas que não serão definitivas e terão algum custo, mas indicou que isto não significa que a entrega se arrastará por meses a fio, pois o cronograma já está atrasado e os apartamentos estão prontos.

A mesma preocupação tem o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, que conduz, inclusive, uma ação para obrigar a entrega dos apartamentos. Ele disse que a ideia do TAC é a melhor solução, tendo em vista os vários atores do processo, já que a construção do residencial envolveu a União, o Estado e o município.

Soluções emergenciais

A Prefeitura apresentou aos promotores e ao procurador algumas propostas para garantir a entrega imediata do residencial, definidas pela força-tarefa, conduzida pela vice-prefeita Jaqueline Coutinho, presente à reunião, e mais nove secretarias, o Saae e a Urbes, mas todas emergenciais, tendo em vista que não haveria tempo hábil para a definitiva.

Secretários envolvidos na força-tarefa descreveram a proposta de suas áreas. Os dois principais pontos de resistência para as medidas ficaram na questão do transporte de alunos a escolas próximas e no acesso do residencial. O transporte e o acesso foram considerados de risco e o transporte ainda não abrangeria crianças menores.

Durante a reunião ficou acertado que os promotores redigirão o texto do TAC até terça-feira (7), com a ajuda de secretários do governo, para que o prefeito possa conversar a respeito no Ministério das Cidades na quarta-feira (8), quando estará em Brasília para cumprir outras agendas e aproveitará para visitar o gabinete.

Como o compromisso envolve o governo do Estado, o mesmo trabalho será feito em São Paulo, principalmente em relação ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem), que deverá se responsabilizar por refazer toda a entrada do residencial na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, hoje com pista simples e fluxo intenso.

Enquanto isto, prosseguirão as vistorias do Banco do Brasil e a preparação dos moradores para a ocupação do espaço.

Participaram do encontro os seguintes secretários: Maurício Campanati (Habitação), Marta Cassar (Educação), Cíntia de Almeida (Igualdade), Rodrigo Moreno (Saúde/RH), José Pupin (Segurança), Hudson Zuliani (Gabinete Central), Luiz Fioravante (Planejamento), Marinho Marte (Jurídico), Wilson Unterkircher (Mobilidade) e Eloy de Oliveira (Comunicação).