Novo tempo para a saúde. Qual?

O prefeito Crespo assinou o contrato para início da gestão compartilhada na Saúde nesta quinta-feira (10), em seu gabinete, no sexto andar do Paço Municipal. Ou seja, as UPHs (Unidades Pré-Hospitalares) Oeste e Norte serão geridas pelo Instituto Diretrizes e realizarão atendimento médico para adultos e crianças. Em sua página no Facebook, o prefeito comemorou o convênio: “Um novo tempo vai começar para a saúde de Sorocaba”

A assessoria do prefeito “ressalta que a escolha pela gestão compartilhada para gerir as UPHs Norte e Oeste é melhor porque oferecerá um quadro ampliado de funcionários com custo anual de R$ 63.219.852,00 para as duas unidades, ou seja, R$ 2.634.160,50 por mês para cada unidade. Isso significa uma economia de R$ 24.780.148,00 em comparação à ampliação feita através de funcionários concursados. Seriam gastos R$ 88 milhões por ano se o Poder Executivo fizesse essa escolha, mas isto já está demonstrado que é inviável, pois os gastos com pessoal na Prefeitura de Sorocaba tendem a ultrapassar o limite de alerta, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão compartilhada visa evitar exatamente essa elevação de custos”.

Acelerou as OSs

Simultaneamente ao post do prefeito em sua rede social, celebrando o novo tempo para a saúde de Sorocaba, a capa do Portal UOL trazia reportagem (https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2019/01/10/lucrativa-terceirizacao-da-saude-causa-fuga-de-medicos-e-filas-no-sus.htm) dando conta que “a crise financeira que atinge diversos municípios acelerou o crescimento do mercado das organizações sociais”.

A reportagem explica que “ao contratar médicos e enfermeiros por meio de OS, as prefeituras se livram de contabilizar o gasto como despesa com pessoal e driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe as cidades de gastar mais do que 60% do que arrecadam com recursos humanos”.

Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) indica que 70% dos municípios terceirizam sua mão de obra, embora a Constituição exija que as vagas sejam preenchidas por concurso público. Desse total, apenas 10% registram esse gasto como despesa com pessoal, mostra a reportagem.

Mercado bilionário

Sobre o uso de OS para burlar a legislação fiscal, a pesquisadora da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Vilma Pinto, vê irregularidades. “A lei de Responsabilidade fiscal explicita em seu artigo 18, no parágrafo primeiro, que ‘os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como ‘Outras Despesas de Pessoal”, diz.

“Um achado desta investigação é o fato de os termos aditivos de cada contrato virem progressivamente se tornando um instrumento adicional de captação de recursos para as OSs […] em valores que podem variar entre 18% e 87% do valor inicial”, diz o estudo. E essa movimentação financeira chamou a atenção dos pesquisadores, que decidiram analisar a legislação em vigor. Eles se surpreenderam com o fato de a lei 9.637/1998 permitir que a remuneração dos dirigentes das OSs seja estipulada em segredo pelo conselho administrativo dessas entidades.

Defesa da OSs

Em nota, o Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde) afirma que “o modelo de OSs foi reconhecido como legítimo em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão entendeu que os contratos de gestão firmados entre o poder público e instituições do terceiro setor não se configuram como “terceirização”, e sim uma parceria, e que os empregados das Organizações Sociais são funcionários privados, devendo ter suas remunerações estabelecidas em contratos de trabalho firmados consensualmente”.

“O Ibross alerta que é preciso muito cuidado para não colocar numa vala comum as OSs que fazem um trabalho sério e competente com outras instituições eventualmente não comprometidas com a ética e transparência”, diz o instituto. “Diversos serviços geridos por OSS possuem certificação de qualidade e segurança do paciente emitidos pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) e até mesmo por entidades internacionais, como a Accreditation Canada”.

Governo defende OSs

A entidade menciona um estudo da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo “constatou que as OSS conseguem ser até 52% mais produtivas e 32% mais baratas para o estado”.

Sindicato é contra

Em Sorocaba, depois de lutar contra a assinatura de contratos entre Prefeitura e OSs, desde o governo Pannunzio, em 2014, inclusive com ações na justiça, o presidente do Sindicato dos Médicos, Eduardo Luís Vieira, não havia se posicionado publicamente sobre o convênio assinado hoje até o fechamento deste post.

A pergunta do título

Diante da assinatura do convênio, dos estudos relatados na reportagem do UOL, das manifestações da entidade que reúne as OSs, da posição do governo do Estado e do Sindicato dos Médicos de Sorocaba, fica a pergunta que dá título a este post: qual o novo tempo da saúde de Sorocaba. Para o prefeito, de mais e melhores atendimentos aos sorocabanos. Para os pesquisadores, uma nebulosidade sobre os bilhões envolvidos na gestão da OSs.

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