A chegada do ex-prefeito e ex-deputado Flávio Chaves ao cargo de secretário de Relações Institucionais e Assuntos Metropolitanos pacificou o conturbado processo de atritos entre o prefeito Crespo e os vereadores. E uma das razões, entre várias outras, que ajudou nessa relação de harmonia entre os dois poderes foi a decisão, anunciada por Flávio Chaves assim que assumiu o cargo, de não colocar em votação nenhum projeto aos vereadores sem que eles tivessem conhecimento prévio a respeito do seu teor. Os vereadores receberiam o projeto, entenderiam a razão dele e somente então iriam para o debate. Assim estava acontecendo.
Mas, nesta quinta-feira, novamente a velha prática voltou à tona: o Projeto de Lei nº 124/2018, de autoria do Executivo, que altera a “Tabela nº 1” relativa à Taxa de Remoção de Lixo, anexa à Lei 3.439, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre uma séria de tributos municipais, foi colocado em pauta.
O projeto foi retirado de pauta para estudos.
Mas o que chama a atenção é a manifestação do líder do Governo, Irineu Toledo, que disse que “o projeto chegou de surpresa na Casa”. Mais, ele não esconde sua indignação: “Como pode um projeto dessa envergadura, quando tantos brasileiros estão desempregados”?
Em essência, o projeto da Taxa do Lixo vai aumentar os valores cobrados hoje da população, fato ressaltado pelo próprio líder do prefeito: “o projeto não deixa claro qual a porcentagem de aumento da taxa de lixo, o que deve ser esclarecido”.
Por que fez o projeto?
Na justificativa do projeto, o Executivo observa que a cobrança da referida taxa (cujos valores atuais foram fixados pela Lei 9.430, de 16 de dezembro de 2010) é baseada apenas na alíquota de localização do imóvel, tipo de atividade e área construída de cada imóvel e, em se tratando de terreno, é considerada a metragem linear da frente do imóvel e alíquota correspondente à localização.
O projeto de lei visa alterar o critério de cobrança da taxa, permitindo que os imóveis sejam classificados por finalidade: residencial, comercial, industrial, religiosa etc., com alíquotas diferentes entre si, e dentro de cada uma dessas categorias, a área seria considerada. Para tanto, segundo o Executivo, levou-se em consideração o custeio previsto dos serviços de coleta e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelo município. Dessa forma, foi feito o “rateio” por tipo de imóvel, a saber: Residencial, Comercial, Serviço, Uso Misto e Terreno (com nove níveis cada); Entidades Religiosas e Uso Rural (quatro níveis cada) e Industrial.
A base de cálculo utilizada para o rateio do custo se deu levando-se em conta a geração anual estimada de resíduos por tipo de imóvel, conforme sua faixa de área construída. O Imóvel Residencial Tipo I, com até 100 metros quadrados de área construída e geração de 260 quilos de resíduos por ano, pagará taxa de R$ 114,58 por ano. Já o Imóvel Residencial Tipo IX, com área construída acima de 2 mil metros quadrados e geração de 2.880 quilos de resíduos ao ano, pagará taxa de R$ 5.076,86 ao ano. As taxas do comércio variam de R$ 253,84 a R$ 49.710,96 ao ano, enquanto as de serviço variam de R$ 190,38 a R$ 40.614,91 e as da indústria variam de R$ 253,84 a R$ 38.076,48 ao ano. Esses são alguns exemplos das taxas previstas no projeto de lei, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça.
Vereadores pedem retirada
Além de Irineu Toledo, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) afirmou que a proposta necessidade de uma análise maior, solicitando seu envio à Comissão de Cidadania, da qual é membro, e que também seja tema de audiência pública antes da votação.
Anselmo Neto (PSDB) que afirmou que antes de alterar a taxa de lixo é preciso investir em coleta seletiva. O parlamentar defendeu a votação contrária ao projeto.
Hudson Pessini (MDB) também afirmou que, ao invés de discutir a taxa de remoção do lixo, gostaria de debater a reestruturação da coleta de lixo em Sorocaba.
Iara Bernardi (PT) ressaltou que a Prefeitura renovou o contrato para coleta do lixo por R$ 88 milhões, sem que haja informação sobre a inclusão das cooperativas de coleta seletiva.
Por que apresentou?
A retirada do projeto, a justificativa do projeto, não explicam, ainda, porque ele foi colocado em votação. Vale lembrar que o Executivo envia o projeto e cabe ao presidente colocá-lo em votação ou não. Ou seja, ou o prefeito pediu e Manga colocou em votação ou Manga o colocou à revelia do prefeito. Seja qual for a verdade, ela tem um significado que precisa ser explicado.