A seção Sorocaba da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alegando dever institucional, nos termos do Estatuto da Advocacia, adota providências no sentido de fazer prevalecer o entendimento que eles tem sobre quem pode exercer o cargo de secretário Jurídico da Prefeitura de Sorocaba. No caso, em questão, o de ser alguém que tenha em vigência a carteira da OAB, documento que permite a um bacharel em Direito (aquele que fez faculdade) exercer a atividade de advogado. Marinho Marte, escolhido por Crespo, possui a carteira da OAB, porém ela está suspensa pelo fato dele ser delegado de polícia. A regra é que juiz, desembargador, delegado quando não estão sendo advogado suspendem a carteira da OAB.
Ao contrário de manifestações de colegas, incluindo integrantes da diretoria da OAB, o presidente da seção Sorocaba, Márcio Rogério Dias, fez um vídeo sobre o caso e protocolou o pedido de exoneração de Marinho destacando que “não se trata de qualquer ressalva à capacidade, competência e probidade do secretário Marinho Marte” e reconhecendo os “relevantes serviços por ele prestados à sociedade sorocabana”, no exercício da atividade parlamentar por diversos mandatos seguidos, o que denota sua “aprovação popular”.
Pela manhã, sabendo deste movimento da OAB, conversei com Marinho Marte e isso foi um dos temas da coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz). Marinho diz que secretário Jurídico não exerce papel de advogado na função de secretário, mas de agente político. O advogado é o Procurador Geral do Município. Outro ponto destacado por Marinho, é o fato de que para exercer o cargo de secretário municipal, em qualquer área, basta que o escolhido pelo prefeito seja maior de 21 anos e esteja com os direitos políticos em ordem.
Caso o prefeito Crespo não acate o pedido da OAB para tirar Marinho do cargo, a OAB poderá acionar o Ministério Público que, entendendo que vale a tese da OAB e não o argumento do secretário, poderá levar o caso adiante até que seja decidido pela justiça. Márcio Rogério Dias afirma: a OAB Sorocaba adverte que os atos praticados pelo secretário deverão ser tidos por nulos e sua manutenção no exercício de atividade, reservada à advocacia, poderá ensejar medidas judiciais por parte do Ministério Público e até mesmo do Conselho Seccional da OAB/SP.
O que resolveria a celeuma é Marinho pedir a sua ativação da carteira da OAB o que implica em deixar de lado a função de delegado de polícia da qual ele está licenciado há décadas, já que vem sendo reeleito vereador desde 1982.
Foto: presidente da seção Sorocaba, Márcio Rogério Dias, gravou vídeo na praça do Palácio dos Tropeiros momentos antes de protocolar pedido de exoneração de Marinho Marte