Para a Justiça do Paraná, terceirização implica em precarização da mão de obra médica e cancela processo na Prefeitura de Curitiba nesse sentido. Sindicato dos Médicos de Sorocaba entende que essa decisão ajuda na luta local

CrespoEduardoVieiraO médico Eduardo Luís Vieira, presidente do Simesul (Sindicato dos Médicos de Sorocaba), passou o mês inteiro de novembro, que hoje chega ao final, combatendo a intenção (que no momento só existe nos bastidores, ou seja, oficialmente a prefeitura não se pronuncia) do prefeito Crespo de terceirização os serviços médicos das UPHs (Unidades Pré-Hospitalares) da Zona Norte e Zona Oeste e os PAs (Pronto Atendimentos) como dos bairros Laranjeiras e São Guilherme.

Ao lado dele, apenas médicos se posicionaram contrários a essa intenção do prefeito.

A quase totalidade dos leitores deste blog e dos ouvintes que se manifestaram na coluna O Deda Questão no Jornal Ipanema (FM 91.1Mhz) apoiam a terceirização, inclusive esse apoio será obtido dentro da Câmara de Vereadores a se levar em conta a sensação do vereador Fausto Peres, quando em entrevista afirmou que o sentimento dele e dos colegas é pela melhoria do serviço oferecido ao cidadão independentemente dele ser feito por médicos concursados ou terceirizados.

Aliado no Paraná

O presidente do Sindicato dos Médicos, porém, comemora uma decisão da justiça do Paraná que, via liminar, cancelou o processo de terceirização de unidade de saúde de Curitiba, capital paranaense. O argumento central da justiça é que a terceirização implica em precarização da mão de obra médica, havendo a possibilidade de sonegação de direitos básicos, além de indícios de que o modelo de OS (Organização Social) pretendido acabe sendo mais oneroso aos cofres públicos do que a atual gestão direta na saúde feita pelo município.

Leia o que divulga o Simesul:

Liminar suspende terceirização da Saúde em Curitiba

No final da tarde de ontem, terça-feira, 28 de novembro, a Justiça deferiu liminar que suspende o processo que tinha por fim contratar Organizações Sociais (OS) para atuarem nas Unidades de Urgência e Emergência (UPAs) em Curitiba.

Desde julho médicos e Poder Público discutem a contratação que, na prática, corresponde a uma terceirização da saúde, já que os recursos públicos que o Município deve destinar para contratação de médicos e outros serviços seriam entregue a associações privadas, não vinculadas ao Poder Público e estas poderiam gastar o dinheiro público sem licitação ou concurso público.

Em outubro, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) encaminhou ofício ao Ministério Público denunciando irregularidades no procedimento de contratação. Dentre os pontos, está o fato de que hoje o serviço já vem sendo prestado por médicos concursados da Fundação Municipal (a FEAES) e existem médicos aprovados em concurso, o que não justificaria a terceirização. Além disso, o Sindicato denuncia a ausência de justificativa plausível que embasasse o procedimento a luz do que prevê o plano municipal de saúde.

O Ministério Público abriu investigação por meio de Ação Civil Publica e a Promotoria de Saúde pediu uma liminar que foi deferia suspendendo a contratação. O SIMEPAR atua como assistente do Ministério Público na ação. Na opinião do presidente do Sindicato , Mario Ferrari a terceirização implica em precarização da mão de obra médica, não se sabendo como os médicos serão contratados, havendo a possibilidade de sonegação de direitos básicos.

Na decisão, a Justiça enfatiza que há indícios de que o modelo de OS (Organização Social) pretendido acabe sendo mais oneroso aos cofres públicos do que a atual gestão direta pelo Município por Fundação Publica.