Agentes da Polícia Federal ficaram hoje por seis hoje (das 8h às 14h) dentro da Prefeitura de Sorocaba cumprindo mandados de busca e apreensão de documentos de contratos da merenda escolar.
Essa ação em Sorocaba faz parte da Operação Prato Feito, de combate a fraudes em contratos para aquisição de merenda escolar com recursos federais em 30 municípios paulistas.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, a ação conjunta do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União resultou no afastamento de agentes públicos dos cargos, na proibição de 29 empresas de participarem de licitações e na expedição de 154 mandados de busca e apreensão. Entre os investigados estão empresários, lobistas, prefeitos, secretários municipais e servidores públicos.
A investigação
A partir de pedidos encaminhados pelo MPF, a 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo determinou que, em 30 dias, as Prefeituras comprovem a adequação dos valores dos contratos que estejam em vigor aos preços de mercado e submetam os documentos à CGU. Até lá, os compromissos já firmados para o fornecimento de merenda devem ser mantidos, para que a alimentação dos alunos das redes municipais não seja interrompida. Após análise, caso a Controladoria indique a necessidade de rompimento de pactos vigentes, as Prefeituras deverão providenciar contratações emergenciais, em prazos fixados pela Justiça.
O esquema
O esquema envolvia cinco grandes grupos empresariais que mantinham contato entre si para ajustar a participação de cada um nas licitações e garantir o direcionamento dos resultados. As fraudes eram viabilizadas a partir da atuação de lobistas, que ofereciam a agentes públicos propinas, mesadas e recursos para financiamento de campanhas eleitorais em troca de benefícios indevidos nos pregões. Editais com cláusulas restritivas e o ingresso massivo das empresas suspeitas nos processos seletivos asseguravam a eliminação ou a desistência de possíveis concorrentes.
As vantagens ilícitas durante a execução dos contratos eram obtidas por meio do superfaturamento de itens ou a falta de entrega dos produtos. “As práticas impactam diretamente no fornecimento de insumos às escolas municipais, conforme retratado em relatórios de visitas a refeitórios ao longo desta investigação, que apontam a má qualidade dos produtos servidos às crianças por carência no fornecimento em consequência dos crimes praticados”, destacou o MPF em manifestação enviada à Justiça Federal.
As cidades
As autoridades cumprem os mandados de busca e apreensão em residências, estabelecimentos das 29 empresas envolvidas e nas sedes de 17 prefeituras. O material coletado se soma às provas já colhidas ao longo da investigação, obtidas por meio da análise de contratos, de interceptações telefônicas e de comunicação digital entre os envolvidos e de escutas ambientais. Todas as medidas tiveram autorização judicial.
A Operação Prato Feito detectou irregularidades nas cidades de Águas de Lindoia, Araçatuba, Araras, Barueri, Caconde, Cosmópolis, Cubatão, Embu das Artes, Holambra, Hortolândia, Itaquaquecetuba, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Leme, Mairinque, Mauá, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Mor, Paulínia, Peruíbe, Pirassununga, Registro, São Bernardo do Campo, São Paulo, São Sebastião, Sorocaba, Tietê, Várzea Paulista, Votorantim.