Por unanimidade, Comissão Processante quer cassar a vice

Por unanimidade, os vereadores Luís Santos (presidente), Anselmo Neto (relator) e Engenheiro Martinez (integrante), membros da Comissão Processante que investiga denúncia de infração político-administrativa por parte da vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, nos dias em que ela esteve como prefeita em 2017, recomenda a cassação do mandato dela.

O relatório final foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Fernando Dini, na manhã de hoje, e ele já agendou para a próxima quarta-feira, dia 10 de julho, logo após o feriado da terça, em sessão extraordinária, a votação em plenário. Se, do 20 vereadores, 14 tiverem a mesma opinião dos membros da Comissão Processante, a vice perde o mandato. Ou seja, ela precisa de 7 votos para se manter no cargo.

Denúncia no MP

Jaqueline Coutinho passou a ser investigada na Câmara após denúncia de um munícipe de que ela usou funcionário público do Saaepara fins particulares durante horário de expediente na época em que exerceu o mandato de prefeito, no período em que Crespo esteve cassado.

A decisão dos vereadores diz respeito se com essa atitude ela cometeu infração político-administrativa. Pois, no âmbito Cível e Criminal, o Ministério Público investigou e denunciou Jaqueline Coutinho por práticas de crimes à Justiça. Vale lembrar que foi o prefeito Crespo quem denunciou Jaqueline por usar o funcionário do Saae à Polícia Civil de Sorocaba que entendeu não haver elementos para abrir uma investigação contra a vice, que é delegada aposentada da Polícia Civil. Foi decisão superior, vinda de São Paulo, que determinou que a investigação fosse feita e, após realizada, ocorreram as denúncias do Ministério Público.

Vice se diz inocente

Jaqueline Coutinho, a partir da decisão da Comissão Processante, pode pensar em algum caminho jurídico para evitar a sessão de cassação na próxima quarta-feira. Aceitando o julgamento em plenário, seus advogados terão nova oportunidade para reafirmar a inocência dela como já foi feito nas oitivas da Comissão quando ela entregou material que compreendia ser prova de que é inocente.

Onde está o crime

Os vereadores da Comissão Processante têm opinião contrária a da vice e dizem que ela é culpada: “Quando no exercício do cargo de prefeita, no período de 28/04/17 a 08/05/17 e 14/06/17 a 22/06/17 utilizou-se para fins particulares dos serviços do servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), senhor Fábio Antunes Ferreira, em horário em que o mesmo deveria estar prestando serviço para o Poder Publico, ou seja, para buscar o filho da denunciada na escola e deixá-lo em sua residência… atividade particular que ultrapassava o período de uma hora de que o servidor dispunha para almoço”, relatam no documento entregue ao presidente da Câmara.

FOTO: A arte que ilustra este post é reproduzida do Tem Notícias 1º edição da TV TEM, que foi ao ar hoje.

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