Prefeita em exercício defende a taxa e responsabiliza os vereadores

Jaqueline2Com a ausência do prefeito Crespo que viajou com a família para Portugal na véspera do feriado na semana passada e retorna hoje a Sorocaba, a entrevista mensal que o chefe de executivo concede em seu gabinete a cada uma das emissoras de rádio de Sorocaba, agendada para hoje (22/06) para a rádio Ipanema, foi feita com a prefeita em exercício de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PTB).

Mais uma vez, dentro da coluna O Deda Questão que vai ao ar de segunda a sexta-feira no Jornal da Ipanema (das 8h40 às 9h30) e no Flash News (um boletim entre 17h e 18h e outro boletim entre 18h e 19h), tive a oportunidade de fazer a entrevista.

O assunto 1, a viagem do prefeito e a dúvida sobre sua legalidade. Jaqueline disse que está tudo dentro da lei e depois me deu cópia do documento onde o prefeito comunicou a Câmara de Vereadores sobre sua ausência entre os dias 14 e 25 de junho.

O assunto 2, obviamente, foi a criação da Taxa de Iluminação Pública que o governo Crespo pretende criar através de projeto de lei já protocolado na Câmara de Vereadores.

Com determinação (o que levou muita gente que ouvia a entrevista ou acompanhava ao vivo pelo Facebook a achar que ela estava brava) ela defendeu o projeto.

Projeto constitucional

Durante entrevista, Jaqueline se manteve enfática ao defender o projeto de taxa de iluminação pública, no qual declarou que é legal perante a Constituição Federal. “A contribuição sobre o custeio de iluminação pública foi instituída na Constituição Federal por uma emenda constitucional em 2002. E, a partir do momento que houve uma resolução da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], em 2010, atribuindo ao município o que, outrora, cabia às concessionárias que era a manutenção, renovação, implementação, a expansão do sistema de iluminação pública, como um município que recebe uma parcela ínfima de todo um montante que vem para o governo federal e estadual em termos de tributação, iria assumir mais esse encargo?”, questiona. E ela mesma responde: “com a criação de um tributo. É legal? É. Está previsto na Constituição. Foi inserido por uma emenda constitucional”, relata.

Benefício para a coletividade

Jaqueline ainda comenta a respeito do que chamou de “clamor do povo” para não ser cobrado por mais uma taxa pública. “Porém, esse clamor justo esbarra na questão do bem maior, que é o da coletividade. Nós, enquanto população, temos que ter uma visão menos imediatista, individualista e lembrar que vivemos em coletividade. A cidade precisa da participação de todos. Isto significa que nós, individualmente temos que contribuir para a melhoria da cidade”, argumenta. “Por isso, a contribuição não é taxa. Cabe a nós, população, contribuirmos sem esperar que, individualmente, tenhamos um benefício. Por isso não é uma taxa, é um benefício para toda a coletividade de forma indivisível”, defende.

Enumeração dos benefícios

Quando voltei a questionar qual seria o benefício do tributo, Jaqueline responde em um tom mais enfático: Meu Deus do céu. Agora estou falando de novo, não como vice-prefeita, estou falando como cidadã, mãe, mulher, chefe de família, profissional e elencou, o que na visão dela, o tributo vai proporcionar:

1 – a redução em torno de 60% com o gasto de iluminação pública. Modificação do parque de iluminação da lâmpada de vapor de sódio para a led.

2 – a questão da sustentabilidade, da preservação do meio ambiente. A led é muito menos prejudicial.

3 – a questão da segurança: não dá para comparar a qualidade de iluminação da lâmpada de vapor de sódio com a led. É anos luz melhor e, também com isso, a iluminação com a LED vai poder utilizar todos os mecanismos tecnológicos.”

Responsabiliza vereadores

O projeto, de número 176/2017 chama de “Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP)” e não de Taxa de Ilumuniação e caso seja aprovado, a cobrança virá na conta de energia, sendo um acréscimo mensal de R$ 4 a R$ 11,30, dependendo dos kW/h consumidos.

A prefeita em exercício foi direta em dizer que o sorocabano estará privado de tais benefícios apenas se os vereadores forem contrários a aprovação do projeto. Ou seja, o executivo fez a parte dele, que é a de criar o projeto, e caberá ao legislativo confirmar isso ou responder ao cidadão.

Contribuição para sempre

Perguntei se era para sempre que o sorocabano pagará a contribuição ou até a implantação do sistema LED e Wifi. A prefeita em exercício disse que certamente até a retomada da economia, será necessário essa cobrança. Ou seja…