Prefeito cassado e vereador impedido de votar na sessão de cassação entram com ações distintas para anular a votação que deu o cargo para Jaqueline Coutinho

CrespoSuaCasaJosé Crespo (que sábado reuniu a imprensa em sua casa, após estar cassado) ingressou na Vara da Fazenda Pública do Fórum de Sorocaba, no fim da tarde de hoje (28/08), com ação na qual busca anular a sessão da Câmara realizada quinta-feira (24) quando foi aprovado o parecer da Comissão Processante e decretada cassação do mandato do chefe do Executivo sorocabano. A sessão julgou a alegação de prática de crime contra a administração pública e quebra de decoro por parte do prefeito, porém ficou evidente que foi um julgamento político, onde a falta de habilidade do prefeito ao se relacionar com os vereadores culminou na decisão da maioria, diante de uma manobra que impediu o voto de Anselmo Neto (que teria deixado o prefeito no cargo). Assinado pelo advogado Ricardo Vita Porto, o mesmo que o defendeu em plenário naquela oportunidade, o pedido tem como objetivo tornar sem efeito, em caráter liminar (com urgência), o decreto legislativo que resultou na perda da função e na designação da vice, Jaqueline Coutinho, como titular.

Na sua ação, o prefeito reclama também do cerceamento ao seu direito de defesa, apontando a negativa ao requerimento encaminhado por seu procurador na ocasião para que a denúncia fosse novamente lida em plenário, quando o suplente JP Miranda lá compareceu. A petição refere, mais, que a presença do vereador tucano consistiu numa estratégia. Em momento algum, porém, o prefeito cassado nega que tivesse cometido as ações que lhes foram atribuídas, que acabaram por resultar na punição imposta pela Mesa Diretora.

Anselmo Neto

Antes do prefeito, o vereador Anselmo Rolim Neto havia ingressado na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba com um mandado de segurança para tentar anular a sessão extraordinária da última quinta-feira (24). O tucano foi impedido de votar e cita “manobra esdrúxula” para reverter a situação.

O mandado de segurança será apreciado pela juíza Karina, primeira auxiliar do juiz titular Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. Se obtiver êxito, é provável que Neto consiga anular a sessão da Câmara Municipal de Sorocaba. O Legislativo, por sua vez, reafirmou ter feito tudo dentro da “legalidade” e que, assim que for notificado, irá apresentar as argumentações e embasamentos jurídicos necessários, com jurisprudências e garantias legais ao ato.