Prefeito decide tomar medidas drásticas para enfrentar a falta de dinheiro mexendo no horário de trabalho dos médicos, na terceirização de UPH, na carga horária de auxiliares de educação e na venda da dívida ativa da Prefeitura

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Quando “tirou” a roupa de vereador (leia postagem anterior) na entrevista à imprensa e se comportou somente como o prefeito que é, Crespo revelou que terá de pagar mais de R$ 23 milhões em dívidas sem quitação e encontrar no orçamento outros R$ 174 milhões para honrar compromissos deixados pela administração Pannunzio. Ele determinou que uma sindicância interna aponte responsáveis pela falta de lastro para Notas Fiscais de serviços e contratos executados e se comprometeu a encaminhar o resultado da sindicância ao Ministério Público (que se tiver o mesmo entendimento poderá abrir inquérito contra os acusados) e ao Tribunal de Contas (que se tiver o mesmo entendimento poderá rejeitas as contas do prefeito Pannunzio). Ou seja, fez o óbvio.

Mas, para enfrentar a falta de dinheiro, o prefeito anunciou medidas drásticas em relação ao que vem sendo praticado pela prefeitura de Sorocaba há anos.

Saúde

Na área da saúde, Crespo anunciou que não deve mais permitir contratos de 15 horas semanais com os médicos, ou seja, trabalho de 3 horas por dia. Ele quer que o médico atenda 4h, 6h ou 8h por dia com jornada de 20h, 30h ou 40 horas semanais. Além disso, toda a jornada deverá ser cumprida pelo médico num mesmo local de trabalho e no mesmo horário. Ou seja, o médico X atenderá de segunda a sexta numa mesma UBS e num mesmo horário. Não será tolerado arranjos de um dia estar numa UBS e no outro em outra e muito menos um dia trabalhar de manhã e no outro quando lhe for conveniente.

Ainda na área da saúde, Crespo deseja que os médicos e funcionários dessa área, que são concursados, trabalhem somente nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) terceirizando o atendimento nas UPHs (Unidades Pré-Hospitalares). Ou seja, o médico da Prefeitura vai trabalhar na prevenção e o médico terceirizado na urgência. Hoje são 4 UPHs em Sorocaba, levando em conta que a UPA do Éden é igualmente uma UPH. Em duas delas o atendimento é feito por médicos da Prefeitura (Zona Norte e Zona Oeste) e duas são terceirizadas e atendidas pelo BOS (Banco de Olhos de Sorocaba) a da Zona Leste e a do Éden.

Aliás, situação na qual o Sindicato dos Médicos, presidido por Eduardo Luís Vieira, já se posicionou absolutamente em contrário. Ele lembra que há um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Prefeitura e Ministério Público onde está assegurado que apenas em UPHs novas podem ser terceirizadas, ou seja, as Norte e Oeste, como existentes, não podem. Além disso, o sindicato entende que a terceirização da saúde pode ser boa num primeiro momento, mas a médio e longo prazo só traz problemas para administração e cidadão.

Educação

Na área de educação o prefeito aventa duas mudanças. A primeira com a ampliação da carga horária das auxiliares de educação que hoje é de 6h por dia para 8horas/dia. Lembrando que, quando vereador, Crespo votou a favor da redução.

Além disso, ao invbés de construir novas creches, o prefeito entende que é mais barato aos cofres públicos comprar vagas em creches particulares para colocar as crianças de 1 a 2 anos. Situação, inclusive, que levanta sérias resistências inclusive dentro do próprio quadro de orientação pedagógica da Secretaria de Educação.

Dívida Ativa

Outra possibilidade levantada pelo prefeito é a de vender a Dívida Ativa da Prefeitura. Em janeiro de 2015, o montante dessa dívida era de quase R$ 1 bilhão e envolve pessoas que não pagaram o IPTU (Imposto Predial e Teritorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Naquele ano o prefeito Pannunzio criou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e atraiu 10 mil devedores onde recebeu R$ 44 milhões, algo em torno de 4,7% da Dívida Ativa Total.

Crespo quer vender essa dívida a alguma empresa especializada. Isso é comum. São empresas que pagam por esta dívida no geral quase metade do preço e assume o risco de receber judicialmente de quem deve.

Neste caso a pergunta é: quantos devem? Quem deve? Por que nunca são executados judicialmente?

Enfim, são medidas que afetarão sim, quando colocadas em prática, a vida do cidadão. Pode ser que seja para o bem, como obviamente é a intenção do prefeito. Mas pode ser que essa boa intenção, na prática, torne a vida do cidadão um inferno. Já imaginaram uma generalizada falta de médicos, por exemplo?