Revogação do decreto que criou o Fomup foi publicado na edição de hoje do jornal do Município, objetivo é anular inquérito do MP e projeto de vereador
Para colocar fim ao inquérito aberto pelo promotor Orlando Bastos Filho, do Ministério Público em Sorocaba, a respeito da criação do Fomup (Fórum Municipal de Políticas Públicas), e que tem como presidente o ex-prefeito Renato Amary, o prefeito Crespo publicou hoje (02/06) uma decisão de ontem revogando o decreto no qual ele criou o Fomup.
Além de acabar com o inquérito do promotor (afinal o Fomup não existe mais), a decisão do prefeito também coloca fim ao projeto de decreto legislativo de autoria do vereador França que queria suspender a criação do Fomup.
Tirado da frente o inquérito do MP e o projeto do vereador, o Fomup será novamente criado, mas por iniciativa dos seus membros e não do prefeito de maneira que a função do Fomup fique igual.
O que é o Fomup
O Fórum Municipal de Políticas Públicas, quando recriado, seguirá sendo um órgão “político consultivo de assessoramento imediato ao prefeito, de caráter permanente”, porém não mais vinculado à Chefia do Poder Executivo, mas de caráter independente, e que terá como competências a consultoria e aconselhamento ao prefeito na formulação de políticas e solução de problemas. Assim como o Fomup original, o novo também não terá custos e nem remuneração aos seus integrantes.
Para o promotor, em seu inquérito, tal órgão não poderia ser criado por decreto, como fez o prefeito, mas por lei a ser aprovada na Câmara. Importante assessor do prefeito classificou de implicância e frescura o inquérito do promotor. E de oportunismo o projeto do vereador.