Prefeitura assina convênio com Cartórios de Registro de Imóveis e passa a acessar o banco de dados para coletar informações das partes e valores envolvidos nas negociações, além do recolhimento dos impostos pertinentes à transação

PrefeituraCartoriosO secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Gustavo Barata realizou uma reunião nessa terça-feira (28) para a assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. O encontro aconteceu no Paço Municipal, com a presença dos representantes do 1º e 2º Cartórios de Registro de Imóveis, Carlos André Ordonio Ribeiro e Marco Antonio Salum de Oliveira.

Com o convênio, os agentes municipais espalhados em seus diversos órgãos poderão acessar o banco de dados do cartório de registro de imóveis em ambiente seguro da internet, coletando dados sobre a situação dos milhares de registros efetuados, a respeito das partes e dos valores envolvidos nas negociações e também, sobre o recolhimento dos impostos a eles pertinentes.

Essa medida facilitará os recursos internos da Prefeitura, permitindo mais agilidades nos variados setores de atendimento ao munícipe, como expedição de certidões, regularização de edificações, desmembramentos, e entre outros serviços.

Os cartórios terão acesso aos números cadastrais dos imóveis, atualizações de nomes de ruas, valores venais, evitando que os documentos ingressados para registro sejam devolvidos sem providências por falta desses dados.

Durante a reunião, também foram discutidos a otimização do sistema de confirmação de recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), para que os cartórios registrem as transações nos quias incidam o ITBI. E também a alteração do cadastro municipal a pedido de compromissários compradores, ao qual os cartórios informaram analisar com cautela a prática.

Por fim, os presentes consideraram a reunião extremamente produtiva diante do estreitamento de relações entre as partes, permitindo que a Prefeitura e os Cartórios possam continuar zelando pela rapidez e eficiência no atendimento às necessidades dos munícipes, prezando sempre pelo interesse público.