Prefeitura entrega a 4ª Unidade Pré-Hospitalar, mas sindicato diz que é presente de grego

O prefeito Pannunzio vai inaugurar neste sábado, 15 de agosto, aniversário de Sorocaba a primeira UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da cidade que na prática será a quarta UPH (Unidade Pré-Hospitalar) de Sorocaba. A primeira, a UPH Zona Norte, foi inaugurada pelo prefeito Renato Amary. A segunda, UPH Zona Oeste, foi inaugurada pelo prefeito Vitor Lippi. A terceira, UPH Zona Leste, foi inaugurada pelo prefeito Pannunzio e segue um modelo diferente das anteriores por ser um prédio alugado e adaptado para ser uma UPH e segundo pela gestão terceirizada (a responsabilidade é do BOS e não de médicos da prefeitura). Agora, a UPA, é fruto de um convênio com o governo federal e também terá sua gestão terceirizada, também com o BOS. E diante disso, o presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba, ortopedista Eduardo Vieira, enviou  uma manifestação pública relatando sua visão sobre essa quarta UPH de Sorocaba. A seguir, a íntegra da manifestação do sindicato:

“Abertura da UPA do Éden é presente de grego no aniversário da cidade – Com inauguração prevista para o sábado, 15 de agosto, não coincidentemente a UPA do Éden abrirá suas portas no dia do aniversário da cidade, como um hipotético presente a população. Mas não há motivos para comemorar. “São vários pontos não esclarecidos, que não condizem com a realidade. O convênio é ilegal e as promessas não são verdadeiras”, define o presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Cidades da Região (Simesul), doutor Eduardo Luis Cruells Vieira.

Convênio ilegal

Dois fatos colocam em xeque a legalidade do acordo. Além do convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) ter sido celebrado sem o aval da Câmara Municipal e do Conselho Municipal da Saúde, a terceirização vai contra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre a PMS e o Ministério Público em 2009, no qual o órgão se comprometeu a não realizar qualquer espécie de terceirização na área da Saúde Municipal. “É um flagrante de ilegalidade”, revela Vieira.

A atitude fere, ainda, a Constituição Federal, que define, dentre outros pontos, a participação da iniciativa privada no sistema de saúde pública de forma complementar, sendo claro que o papel da mesma será semprecoadjuvante.

Aumento da cobertura

Segundo Vieira, as promessas de aumento de postos de atendimento à população são inverídicas. A unidade somente substituiráoutras que recentemente passaram a ofereceratendimento parcial: “a UPA do Éden vai servir como tapa-buraco para a demanda vinda do pronto socorro municipal da Santa Casa, que não é mais portas abertas, e das UPHs da Zona Norte, que não atende mais crianças, e da Zona Oeste, a qual não presta mais atendimento aos adultos”.

O histórico da UPA do Éden, inclusive, ratifica a não necessidade da terceirização. A unidade funciona desde 1998 e tem excelente avaliação da população, com pouca espera para o atendimento e servidores comprometidos com seu trabalho.

Administração e lucros

O Simesul também questiona a administração da UPA do Éden, afinal, a unidade já estavatotalmente pronta: “Com certeza o lucro será ainda maior do que o já obtido na UPH da Zona Leste, na Avenida Nogueira Padilha. Tudo isto sem investir nem um centavo”, conclui Vieira.”

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