Prefeitura ganha no TJ direito de terceirizar a saúde: “Essa decisão abre caminho para a reestruturação da saúde que vai acabar com as filas no atendimento da população”, afirma assessoria do prefeito

O primeiro passo do Plano de Restruturação da Saúde no município – idealizado pelo prefeito Crespo – foi dado durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Sorocaba no dia 11 de abril, quando o prefeito apresentou suas intenções aos vereadores.

Sorocaba, porém, ainda aguarda o segundo passo: encontrar os parceiros que vão assumir a gestão compartilhada nas UPHs (Unidade Pré-Hospitalar) da Zona Norte e Oeste, e Policlínica.

Isso, porém, já pode ser feito. No final da tarde de quarta-feira passada, a Prefeitura de Sorocaba conseguiu derrubar TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a liminar que impedia o município de utilizar parcerias com a iniciativa privada para desenvolver o processo de gestão de serviços de saúde. Na semana passada, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) já havia suspendido outra liminar que também tentava barrar o processo de parceria com a iniciativa privada, já que ele existe no país e estava impedido apenas em Sorocaba.

Não cabe recurso à decisão do TJ-SP

O presidente do TJ, Manoel de Queiroz Pereira Calças, entendeu que a parceria entre Prefeitura e a iniciativa privada é um processo legal e que vem sendo utilizado por muitos municípios como alternativa para os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal na contratação de servidores públicos com recursos de folha de pagamento.

O desembargador acolheu a tese da Prefeitura, determinando a suspensão do processo nº 1009114-56.2018.8.26.0602, sentenciado pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que tinha determinado a rescisão do contrato com o Banco de Olhos de Sorocaba, parceiro da administração na gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Leste.

“Essa decisão abre caminho para a implantação do projeto de reestruturação da saúde defendido pelo prefeito José Crespo, que vai dobrar o número de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e acabar com as filas no atendimento da população”, afirma nota oficial da Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Na foto, estão o prefeito Crespo e a secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira, que estão a frente da equipe que vai implementar o Plano de Restruturação da Saúde de Sorocaba.

Não cabe recurso à decisão do TJ-SP, de modo que o prefeito pode acelerar a implementação do Plano de Restruturação da Saúde no município que visa levar os médicos da rede pública para atender a população nas 32 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Sorocaba e contratar parceiros (assim como o BOS já é na UPH Zona Leste e UIPA do Éden) para o atendimento de urgência e emergência.

A luta para impedir este sistema de parceria (chamada de terceirização da saúde ou gestão compartilhada) é do Sindicato dos Médicos e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.